Ex-vereador Tenente Coronel Paccola ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular sua condenação 4 anos de reclusão por falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Os crimes foram investigados na Operação Coverage, deflagrada em 2019.
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Paccola e Cleber de Souza Ferreira foram condenados em dezembro de 2022 por alteração no registro de uma pistola no sistema da Polícia Militar, arma esta que foi utilizada para 7 homicídios, conforme apurado na Operação Mercenários.
Eles recorreram e conseguiram a readequação da pena de Cleber para um ano e 4 meses em regime aberto por falsidade ideológica, e da pena de Paccola a 4 anos de reclusão em regime aberto por falsidade ideológica e inserção de dados falsos.
Após essa vitória, os dois entraram com novo recurso alegando suposta contradição entre a decisão e “decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça”, referente a nulidade das provas decorrentes da busca domiciliar e a tipicidade do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
Operação Coverage
A Operação Coverage foi deflagrada em agosto de 2019 e investigou a alteração no registro de uma arma de fogo usada em 7 homicídios por encomenda. Os crimes foram apurados na Operação Mercenários, que mirou uma organização criminosa composta por 6 policiais militares, 6 vigilantes, dois informantes, dois homens identificados como mandantes e um apontado como intermediário entre o grupo e os contratantes.
Paccola foi acusado de fraudar o sistema da Polícia Militar para alterar o registro da arma utilizada nos homicídios ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande. Também foram denunciados o 2º tenente Cleber de Souza Ferreira, tenente Thiago Satiro Albino, tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira e o terceiro-sargento Berison Costa e Silva.
O julgamento ocorreu em dezembro de 2022, resultando na condenação de Paccola.
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