O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato entre Prefeitura e CS Mobi, responsável pela exploração do estacionamento rotativo no centro da cidade, deve ouvir um representante da empresa na reunião da próxima quinta-feira (20).
Em conversa com a imprensa, o vereador Rafael Ranalli (PL) alegou que a CPI não foi proposta a mando do prefeito Abilio Brunini (PL), embora ele tenha sinalizado a necessidade de fiscalização rigorosa do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. O parlamentar considera que há uma “nebulosidade” que precisa ser esclarecida, além da necessidade de comprovação da vantajosidade do modelo de parceria para a população.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
“A gente quer é tirar essa nebulosidade do contrato e mostrar para a população que é vantajoso. Não fica claro isso em momento nenhum. E mais uma vez eu quero bater na trepa, não é um contrato de R$ 650 mil por mês, é um contrato de R$ 2 milhões por mês, durante 30 anos. Ou seja, a empresa vai construir o mercado municipal e requalificar as ruas com o nosso dinheiro. A empresa não vai colocar o dinheiro dela. Tudo bem, é uma participação público-privada, ela tem que ter o lucro dela, ok, mas mostre vantajosidade”, pontuou Rafael Ranalli, que preside a CPI.
No final do mês passado, a Comissão ouviu o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho, o permissionário do Mercado Municipal Miguel Sutil, Sebastião Freitas de Paulo, o servidor efetivo da Secretaria de Agricultura, Delvan Rosa Parreira Júnior, e o auditor fiscal do município, Clóvis Gonçalves de Oliveira , responsável por um dos depoimentos mais impactantes, ao alegar que nem sabia da sua sua posição como fiscal do contrato da CS Mobi.
A CPI tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, tendo como o objetivo investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público, como o firmamento de uma relação de fiador da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi.
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