O vereador Rafael Beal Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que pretende proibir a participação de transgêneros em equipes do sexo oposto em competições esportivas oficiais na capital mato-grossense. A proposta apresentada nesta semana teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que alegou questões constitucionais no PL 292/2025.
O projeto de lei destaca que o sexo biológico será o único critério definidor para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em Cuiabá, ficando assim proibida a atuação de transgêneros em tais equipes.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Aos transgêneros, o projeto aponta que ficará liberada a participação apenas em times que correspondam ao seu sexo biológico. O PL propôs ainda que a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir esta Lei sofrerá sanção de multa equivalente a R$ 5 mil.
Quanto ao atleta transgênero que omitir a condição da respectiva entidade de administração do desporto e da respectiva entidade de prática desportiva, responderá por doping e será banido do esporte, conforme o PL.
“É de conhecimento público que uma jogadora transexual passou a integrar uma equipe feminina de vôlei, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018 na categoria, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Tal situação vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico masculino, após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, gluteoplastias de aumento, e ininterruptos tratamentos hormonais, passam a integrar equipes femininas”.
“Apesar de todos os procedimentos descritos, é fato comprovado pela medicina que, do ponto de vista fisiológico, ou seja, a formação orgânica não muda, afinal, “(…) homens que foram formados com testosterona durante anos, já as mulheres não têm esse direito em momento algum da vida.”, afirma Ana Paula Henkel, ex-jogadora de vôlei em entrevista ao portal UOL”, completou a justificativa.
Ranalli, por sua vez, explicou que criou o projeto com o objetivo de proteger as mulheres. O vereador destacou ainda que se a pessoa nasceu homem, tem que competir com homem. Quanto ao parecer da CCJ, o vereador crê que vai conseguir derrubar a manifestação na tarde desta quinta-feira (13).
“A preocupação do legislador tem que ser cítrica e pensar no futuro. Vemos que muitas pessoas tem buscado se assumir trans, mesmo com cirurgia ou não, mas a gente procura deixar ratificado na lei, se nascer homem, tem que competir com homem. Se o cidadão nasceu homem e se sente mulher, tudo bem, mas no esporte vai ter que abrir mão. Acredito que vou conseguir derrubar esse parecer da CCJ”.
“Quando eu protocolei esse projeto, pensei justamente em proteger a mulher. Não tem cabimento. A construção muscular de um Homem é totalmente diferente da mulher”, disse Ranali.
A primeira-dama de Cuiabá e vereadora, Samantha Iris (PL), afirmou que é favorável ao projeto de lei proposto por Ranalli. A camarista explicou também que o PL foi rejeitado pela CCJ por questões constitucionais, quando o relator destacou na matéria que o assunto é de responsabilidade do governo federal por se tratar de esportes.
“Esse projeto foi rejeitado por questões constitucionais. O relator colocou na matéria que essa discussão é de nível federal por tratar da questão de esportes. Eu sou favorável e irei voltar pela rejeição do parecer, mas como sempre lembro que o parecer da CCJ é técnico, isso não é político, então é questão constitucional, legislação, regimento da câmara e federal, então aqui a gente pode tomar decisões diferentes da CCJ sem problema algum”, frisou a vereadora.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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