O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, confirmou nesta terça-feira (11), o recebimento do acordo entre Governo do Estado e Consórcio BRT, e assegurou que apresentará uma resposta em até sete dias. A rescisão amigável de contrato impõe a conclusão do trecho na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá.
“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, enfatizou. Alair Ribeiro
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, e o governador Mauro Mendes
Valter Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial n° 536385/2023. O TCE-MT fará o acompanhamento simultâneo dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão amigável firmado entre o Governo e o consórcio.
De acordo com governador Mauro Mendes (União Brasil), de fato, empecilhos externos afetaram o trabalho do consórcio desde o início das obras e agora, com o acordo enviado ao TCE e Ministério Público, aguarda a confirmação da legalidade.
A obra do BRT foi orçada inicialmente em R$ 463 milhões e o consórcio executou apenas 18% do projeto. Uma das soluções discutidas para conclusão da obra em seu trecho mais crítico – nas avenidas Tenente-coronel Duarte e XV de Novembro, em razão do canal da Prainha – é o “fatiamento” de licitações entre outras 3 empresas, de forma emergencial, para que as obras possam ser concluídas.
“Vai ter uma rescisão contratual. Eles vão ter que terminar no prazo todas as obras do CREA para trás, e nós estamos nesse momento dialogando com o TCE-MT para fazer uma contratação emergencial e MPMT […] Nós estamos agora apresentando a forma de fazer isso para a gente, então, pegar o restante da obra, subdividir em determinados trechos, por especialidade, para que você não contrate uma empresa de obra civil para fazer obra de asfalto”, comentou o chefe do Executivo nesta tarde.
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