O vereador por Cuiabá, Jeferson Siqueira (PSD), quer proibir a contratação, nomeação ou designação de parentes até 3º grau em cargos públicos na Prefeitura e na Câmara Municipal, inclusive em contratos temporários ou terceirizados. No texto do projeto de lei de sua autoria, considera-se parentes ascendente ou descendente (pais, filhos, avós e netos); irmão, cunhados, sogros, noras, genros, tios, sobrinhos; e cônjuges e companheiros.
“As nomeações e contratações efetuadas em desacordo com a presente lei serão consideradas nulas, sendo passíveis de anulação pela administração pública, com a responsabilidade do agente público que praticou a ilegalidade”, diz trecho do documento.
Tchélo Figueiredo
O texto prevê ainda que o descumprimento das disposições da lei poderá acarretar a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos, conforme o caso. O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ser submetido ao plenário para deliberação.
No mês passado, Jeferson chegou a acusar a prática de nepotismo cruzado na administração pública, com indicação de vereadores na Prefeitura de Cuiabá, provocando um atrito com o prefeito Abilio Brunini (PL) . Ele chegou a expor colegas que tiveram parentes contratados .
Já a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, à época, chegou a minimizar a situação, alegando que não existe a prática de nepotismo cruzado, e que a nomeação de parentes de aliados é “natural”.
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