Rodinei Crescêncio/Rdnews
Segunda-feira, dia 24 de fevereiro, foi celebrado um dos marcos mais importantes na história da democracia brasileira: a conquista do voto feminino. Foi nessa data, em 1932, que as mulheres brasileiras finalmente conquistaram o direito de votar e de serem votadas, após anos de luta e reivindicações por maior participação política. Esse direito foi garantido pelo Código Eleitoral, promulgado durante o governo de Getúlio Vargas, mas só foi consolidado na Constituição de 1934.
A inclusão das mulheres no processo eleitoral foi fruto de décadas de mobilização liderada por ativistas como Bertha Lutz, uma das principais figuras do movimento sufragista no Brasil. Lutz e outras feministas enfrentaram forte resistência em uma sociedade profundamente patriarcal, onde o espaço político era predominantemente masculino. Na década de 1920, várias tentativas de garantir o voto feminino foram barradas no Congresso, sob argumentos de que as mulheres não teriam capacidade intelectual ou interesse em participar da política.
O caminho para a representatividade feminina “ Mesmo após a conquista formal do voto, o caminho para a verdadeira representatividade feminina foi e ainda é árduo” Mariana Bonjour
Mesmo após a conquista formal do voto, o caminho para a verdadeira representatividade feminina foi e ainda é árduo. Nos primeiros anos, apenas mulheres alfabetizadas podiam votar, enquanto os homens não tinham essa exigência, o que restringia significativamente a participação feminina. Além disso, candidaturas de mulheres eram raras e enfrentavam grandes barreiras culturais e institucionais.
A primeira mulher a votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana, em 1927, no Rio Grande do Norte, antes mesmo da legalização nacional do voto feminino. O estado potiguar foi pioneiro na inclusão das mulheres no eleitorado, mas a decisão foi posteriormente anulada pelo governo federal. Em 1933, Carlota Pereira de Queirós se tornou a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil, abrindo caminho para futuras parlamentares.
Onde estamos hoje?
Quase um século após a conquista do voto feminino, a presença das mulheres na política ainda é um desafio. Atualmente, as mulheres representam cerca de 52% do eleitorado brasileiro, mas ainda ocupam uma porcentagem muito inferior dos cargos eletivos. No Congresso Nacional, por exemplo, as mulheres compõem menos de 18% da Câmara dos Deputados e pouco mais de 12% do Senado. No âmbito estadual e municipal, a sub-representação também é expressiva.
Diversas leis e políticas foram criadas para estimular a participação feminina, como a cota de 30% para candidaturas femininas nos partidos e o fundo especial para campanhas de mulheres. No entanto, ainda há muitos desafios, como a dificuldade de financiamento, a resistência dentro dos próprios partidos e os ataques misóginos que candidatas frequentemente sofrem.
A importância da participação política feminina
A baixa presença de mulheres na política não é apenas uma questão de representatividade, mas também de impacto nas decisões que afetam diretamente a população. Estudos mostram que países com maior participação feminina em cargos de poder têm políticas mais eficazes em áreas como educação, saúde, direitos sociais e combate à violência de gênero. No Brasil, parlamentares mulheres têm sido protagonistas em pautas como licença-maternidade, combate ao feminicídio e igualdade salarial.
O futuro da representatividade feminina
O desafio agora é transformar a conquista do voto feminino em uma participação política efetiva e expressiva. Para isso, é fundamental que mais mulheres se candidatem, ocupem espaços de decisão e sejam incentivadas a se engajar na política desde cedo. Além disso, o combate à violência política de gênero e o fortalecimento das políticas de equidade são passos essenciais para garantir que a democracia brasileira seja verdadeiramente representativa.
A conquista do voto feminino foi um marco fundamental, mas a luta pela equidade de gênero na política continua. Que essa data nos lembre da importância da participação das mulheres e da necessidade de continuar avançando para uma sociedade mais justa e igualitária.
Mariana Bonjour é advogada e consultora política. Escreve com exclusividade para esta coluna às sextas-feiras
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