Em vídeo publicado em rede social, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que irá multar todos os terrenos baldios que estiverem sujos.
Além da multa, o proprietário terá que limpar e remover entulhos do local. Caso as exigências não sejam atendidas, o Município acionará a Justiça para que o dono perca sua propriedade.
“E se não pagarem a multa e não resolverem o problema, podemos até tomar o terreno na Justiça”, disse.
Segundo o prefeito, a medida visa incentivar o zelo aos terrenos e combater a proliferação de doenças.
O artigo 1.276 do Código Civil prevê que um imóvel urbano abandonado pelo proprietário passa à propriedade do município ou do Distrito Federal, após três anos. O mesmo ocorre com imóveis rurais, que passam à propriedade da União.
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