A empresa de criação de bovinos para corte, JBS Confinamento LTDA, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em que deverá pagar R$ 200 mil, por causar poluição ambiental em um curso d’água, em Lucas do Rio Verde (a 334 km de Cuiabá). O dinheiro será destinado a cinco instituições que atuam no município.
A JBS foi autuada pela pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por “causar poluição com a disposição de matéria orgânica de lançamento de efluentes brutos ou não tratados da atividade de confinamento em área de curso d´água; Por atuar sem licença do órgão ambiental e por utilizar recursos hídricos para o lançamento de efluentes, sem a necessária outorga de direito de uso”. A empresa foi multada pela Sema. Envato
Registro da poluição no curso d’água em Lucas do Rio Verde, causada pela empresa JBS
No acordo firmado com o MP, os R$ 200 mil foram divididos da seguinte maneira. O projeto Cetas Coração do Cerrado – Preservar é o Caminho, da Ong Ame o Bem Semeando o Amor (Amibem) receberá R$ 50.058,49 mil. O projeto Proteção e Tratamento de Animais Sem Lar da Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais sem Lar ganhará R$ 50.058,47. Já o projeto Unipet, da Sociedade Porvir Científico ficará com R$ 50.058,47.
O projeto de implantação das estufas da horta terapêutica da Associação Terapêutica Portal da Sobriedade receberá R$ 35.712,57 e o Projeto Social Bombeiros do Futuro de Lucas do Rio Verde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso ficará com R$ 14.112,00.
No TAC, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves esclarece que o “compromitente (JBS) assume que este Termo de Ajustamento de Conduta implica a resolução de sua obrigação de compensar o alegado dano ambiental perante o Ministério Público, todavia, não o exime de cumprir todas as obrigações de pagar, de fazer e de não fazer perante outros órgãos públicos”.
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