O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), interrompeu a sessão ordinária desta terça-feira (25), da Câmara Municipal, para dialogar com os vereadores, pedindo parceria e empenho para realizar o levantamento de quais bairros consolidados que são frutos de grilagem de terras no município e que estão em fase de desapropriação, para que possa ocorrer intervenção da nova gestão e evitar despejo de famílias. Ele chegou no parlamento por volta das 11h45 e ficou cerca de 1h em conversa com os parlamentares – o projeto será enviado nos próximos dias.
Gabriel Rodrigues
Abilio alega que cada caso será avaliado separadamente para que ocorra a devida regularização. Ele destacou que, entre os dias 27 e 28 de março, o Ministério Público deve pedir a restituição de terras do município, fruto de provocação da antiga gestão. Para evitar o cumprimento das decisões, Abilio busca “alterar” a finalidade de algumas terras e efetuar a regularização.
“A gente precisa fazer abaixo-assinado, audiências públicas, para poder validar as decisões que a gente vai tomar. Inclusive, a gente vai mandar um projeto de lei de urgência aqui para a Câmara, para que a gente possa, até o dia 28 de março, reverter essa decisão da Justiça sobre desapropriação”, comentou ele, em conversa com a imprensa.
O prefeito pontuou que caberia ao Poder Público ter evitado as invasões logo no início, e não esperar se passar mais de 15 a 20 anos para requerer a terra, frente a consolidação das famílias. Neste cenário, assegurou que, na sua gestão, o intuito não será recuperar terras: “Eu não quero que desaproprie um lugar em que há uma família já constituída há 15 e 20 anos. Eu acho que é injusto fazer isso”.
“O certo seria o Poder Público conseguir ter evitado aquela invasão. Mas como ele não evitou, já formaram famílias […] Aí chega a polícia destruindo a casa daquela família. Dói o coração ver isso. Então, eu estou conversando com o Ministério Público para que a gente tenha uma solução para isso”, emendou.
Abilio reiterou que a medida não será um incentivo às invasões, mas uma ação totalmente de regularização de casos que perduram há anos. Além disso, fez questão de rechaçar a possibilidade de existência de um viés político nas ações de concessão de terra aos invasores. A Prefeitura segue fazendo um levantamento para saber quais bairros que poderão ser beneficiados com a futura regularização.
“O que eu puder fazer para regularizar essas áreas, longe do período eleitoral, nós estamos no começo do nosso mandato, então não tem viés eleitoral. Essa atitude, ela é uma atitude com viés de regularização mesmo”, concluiu.
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