Rodinei Crescêncio/Rdnews
A luta por direitos e políticas públicas para minorias marginalizadas como a população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e a população carcerária enfrenta desafios estruturais e culturais em Mato Grosso. Em entrevista ao , a Defensora Pública Silvia Maria Ferreira, que está à frente do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, em Cuiabá, reforça o papel da defensoria e dos demais órgãos públicos na assistência a essas populações. Para Silvia, é necessário políticas públicas e medidas que assegurem dignidade e acesso a direitos fundamentais, além da visibilidade por meio do planejamento orçamentário do Estado, para garantir proteção e inclusão. “Sem um planejamento orçamentário eficaz, não conseguimos implementar programas de acolhimento, conscientização e segurança”, afirmou.
Confira, abaixo , principais trechos da entrevista
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No final de janeiro o Instituto Matizes lançou um índice de monitoramento sobre insegurança, violência e direitos das pessoas LGBTQIA+ em nível estadual e federal, evidenciando a subnotificação dos casos. Como a Defensoria Pública utiliza esse levantamento para garantir a proteção dessa população?
O Instituto Matizes é uma associação particular que realiza pesquisas em vários aspectos. Um deles é a aplicação das políticas públicas direcionadas a pessoas vulnerabilizadas. Para nós, enquanto defensoria pública, é algo de extrema relevância, porque nós poderemos ter o quantitativo das inseguranças neste aspecto, o quantitativo da violência sofrida, o quantitativo do orçamento que está sendo empregado, falando desse aspecto de políticas públicas, o que nos dá aí a capacidade de intervir, de interagir e de também trazer essa visibilidade necessária.
Mato Grosso está entre os estados com maiores índices de violência contra pessoas LGBTQIA+, inclusive ficou em terceiro lugar como o estado que mais mata essa população no Brasil. Qual a importância da divulgação desses números para a sociedade?
A visibilidade desse tipo de pesquisa é fundamental, pois evidencia as inseguranças, além de evidenciar também o impacto positivo dessas pessoas na sociedade e na economia. Há empresas que adotam políticas de inclusão, enquanto há outras que até sofreram boicotes devido ao preconceito e à falta de oportunidade para promover emprego a essas pessoas. Esses dados são importantes para conscientizar e pressionar o governo pela implementação de políticas públicas eficazes, pensando, obviamente, na realidade de cada estado e no país como um todo, fazendo com que esse grupo de pessoas tenha a garantia de segurança e oportunidades. “ É um trabalho muito mais de política pública, de organização e garantia dos direitos, do que simplesmente fazer ou praticar um ato que não vai ter resultado efetivo” Silvia Maria Ferreiras
Annie Souza/Rdnews
Somente em janeiro deste ano, duas mulheres transexuais foram assassinadas de forma brutal em Mato Grosso, um dos fatos que levam pessoas LGBTQIA+ a viverem com medo. A quem elas podem recorrer quando enfrentam ameaças ou violência?
A Defensoria Pública está à disposição, mas é essencial que toda a sociedade e demais órgãos atuem juntos. Precisamos abrir espaço para denúncias e garantir acolhimento, pois só assim conseguiremos combater essa realidade lamentável. A Defensoria Pública apoia iniciativas e ações, inclusive promovendo mutirões, como o de retificação de nome e gênero de pessoas trans. Entretanto, é preciso que outros órgãos também estejam presentes, para que essas ações sejam ampliadas e alcance os espaços de vulnerabilidade, além de dar visibilidade à causa.
Muitas pessoas LGBT+ ainda encontram barreiras no mercado de trabalho, principalmente no setor público. O que pode ser feito para ampliar essas oportunidades?
Hoje nós temos os empregos públicos, temos empresas que possuem uma política de adotar medidas para incentivar pessoas LGBT+ a entrarem no mercado de trabalho, além de coibir atitudes preconceituosas com para com essas pessoas, entretanto é preciso mesmo um trabalho de conscientização. Se nós não tivermos o trabalho de conscientização, se nós não tivermos leis que garantam essa participação, sem isso, a inclusão permanecerá limitada.
Recentemente, um reeducando LGBTQIA+ foi estuprado dentro de uma cela no Centro de Detenção Provisória em Tangará da Serra. Em depoimento ele denunciou a omissão dos agentes penitenciários. Como será o processo e quais são os direitos dele, enquanto detento?
A legislação brasileira, inclusive, a Lei de Execuções Penais, protege todas as pessoas presas, garantindo sua integridade física. A lei tem toda uma regulamentação, então, caso haja ameaça ou risco à integridade desse reeducando, a separação e proteção devem ser asseguradas a ele e nós não estamos falando apenas da população carcerária LGBTQIA+, mas de todos os detentos que são de responsabilidade pública. Se houve negligência dos agentes penitenciários, isso precisa ser investigado e punido. Quanto aos suspeitos, além da punição por cometeram a infração dentro do sistema penitenciário, eles podem responder por um novo crime, como o de estupro, caso seja comprovado. “ Se nós não tivermos o trabalho de conscientização, se nós não tivermos leis que garantam essa participação, sem isso, a inclusão permanecerá limitada” Silvia Maria Ferreira
Ainda existe um forte discurso religioso em nossa sociedade usado para justificar o preconceito, mesmo vivendo em um Estado laico. Como mostrar a possibilidade de ter liberdade religiosa sem a violação de direitos?
Isso aí é bastante cultural, é um processo que precisa ser mudado, mas nem sempre será mudado de fato ou incutido na consciência das pessoas com rapidez. Mas isso é algo que nós precisamos, porque são pessoas, seres humanos e nós temos, inclusive, pesquisas que muitas vezes a pessoa trabalha em um lugar, em uma empresa, e quando vai participar de pesquisas ou recortes, para uma coleta de dados, elas não revelam que são trans, ou que são gays, enfim, qualquer identidade de gênero e orientação sexual, por medo, e justamente por conta dessa coisa cultural mesmo. Eu nem vou falar sobre religião, porque a gente entra muito em um mérito que vai de cada um, mas eu acredito que é um processo que precisa ser mudado, efetivado e que nós esperamos que aconteça logo. Principalmente por existirem outros aspectos na realidade dessas pessoas LGBTQIA+, já que muitas são idosas, são negras, são moradores em situação de rua, que não tem amparo de maneira alguma.
Falando sobre moradores em situação de rua, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou mudanças no fornecimento de alimentação para essa população, substituindo as marmitas por um ponto fixo. A fala inclusive o levou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público em que se compromete a garantir a alimentação dessa população. A defensoria está acompanhando o caso?
A Defensoria Pública enviou um ofício requisitório, visto que tem esse direito e nós estamos aguardando a resposta do prefeito municipal, então com a vinda dessa resposta nós vamos tomar as atitudes necessárias e legais, para que garanta a alimentação dessa população. Se a resposta for positiva e funcionar, a defensoria será parceira, mas se não, nós temos os meios necessários para que isso se efetive. Na primeira semana de fevereiro, inclusive, nós visitamos o Albergue do Porto, e a comida… a situação como um todo está bem precária.
O prefeito também propôs enviar essas pessoas em situação de rua da Capital, para suas cidades de origem. Como evitar que essa ação se torne uma forma de expulsão disfarçada?
Veja bem, não existe isso. Isso é uma coisa pré-histórica. Nós não podemos invadir o direito da pessoa de ir e vir. Ela pode ir e ela pode voltar da forma que ela quiser. Então assim, na prática, não funciona. O que nós precisamos fazer, claro, quando a pessoa é atendida pelo poder público como o CREAS, o CRAS e pelo CAPS, é saber da família de origem, entrar em contato e ver se a família quer receber essa pessoa. Porque a ideia é essa, voltar essa pessoa para o seio familiar onde ela receba acolhimento e afeto. Mas nós não podemos obrigar essa pessoa. Vamos supor que essa pessoa é colocada em um ônibus. Ela pode ir para a cidade de origem, não dar certo e voltar. Quem é que vai impedir ela de voltar? Então, é um trabalho muito mais de política pública, de organização, de todo esse acolhimento, de garantia dos direitos, da dignidade dos direitos sociais, moradia, alimentação, segurança, do que querer simplesmente fazer ou praticar um ato que não vai ter resultado efetivo. Então é preocupante e nós vamos acompanhar.
Falamos aqui sobre comunidades marginalizadas – LGBTQIA+, população em situação de rua e detentos – o que falta para Mato Grosso garantir os devidos direitos a essas pessoas?
Olha, tudo começa de um planejamento orçamentário. E um planejamento orçamentário que tem em vista programas com efetividade para atender essas pessoas. Então é preciso fazer um projeto, realizar um programa e direcionar orçamento para isso. Porque sem orçamento, não é que os outros órgãos públicos não vão poder colaborar, ajudar, ou fazer a parte deles, mas nós não vamos conseguir implementar programas de conscientização, programas de acolhimento, programas de visibilidade. Então, é preciso pensar nessa questão orçamentária e também direcionar os valores a essas minorias, não contingenciar. É necessário, de fato, aplicar nessas questões.
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