A Câmara de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Abilio Brunini (PL), com 23 votos, determinando o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência em hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios públicos e privados da cidade. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (20), durante sessão ordinária.
O projeto havia sido vetado pela Prefeitura de Cuiabá, sob a justificativa de “vício de iniciativa”, no entanto, o entendimento não foi seguido pelo parlamentares. O texto é de autoria do ex-vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil).
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De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), uma das principais aliadas de Abilio, a derrubada do veto representa um alívio para mulheres que enfrentam traumas físicos e emocionais irreparáveis.
“Como mãe, vereadora e mulher, sempre estarei ao lado das vítimas de violência. Essas mulheres carregam feridas que nunca cicatrizam, pois passaram por algo que ninguém deveria enfrentar. Nada mais justo do que garantir um atendimento prioritário, oferecendo mais um mecanismo de amparo em Cuiabá. Saibam que aqui vocês têm representatividade”, declarou.
Diante da derrubada do veto do prefeito na Câmara, a lei será promulgada e entrará em vigor. A nova regra valerá para estabelecimentos públicos e privados, mediante a apresentação de um boletim de ocorrência ou a comprovação visível da agressão. Locais que se recusarem a cumprir a norma poderão ser penalizados com advertências e até a suspensão do alvará de funcionamento. (Com informações da Assessoria).
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