O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), defendeu que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) module a pena dos condenados por conta dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a medida pacificaria o tema com o Congresso Nacional. Temer classifica como legítimo o fato do Legislativo querer discutir o caso, mas que uma iniciativa da Corte Suprema no assunto evitaria um conflito com os congressistas.
“O ideal dos ideais, para não haver conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, é que o próprio fizesse uma modulação dos efeitos dessas condenações. Ou seja, condenação de 16 e 17 anos, vocês sabem que pelo direito penal com 1/6 da pena cumprida já pode haver livramento condicional em face de bom comportamento, etc.”, disse durante coletiva de imprensa em Cuiabá.
“Tenho falado isso com muita frequência e também tomei a liberdade de conversar com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Acho que se houver essa provocação perante o Supremo, não é improvável que o próprio Supremo faça uma modulação dessas penalidades”, completou.
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Apesar de defender a modulação das penas, Temer classificou os atos de 8 de janeiro como “grave e infeliz”. Para ele, a agressão foi significativa não só aos prédios dos Três Poderes, mas aos próprios Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo.
“É por isso que a punição era fundamental. Mas há muita reocupação com a dosimetria, com a quantidade da pena que foi imposta”, alegou.
Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília teve uma grande participação de mato-grossenses, que foram presos e investigados. Vários empresários estão na mira da Justiça sob suspeita de serem financiadores do golpe. As investigações apontam que o objetivo dos ataques as sedes dos Três Poderes era provocar o chamamento de um Estado de Sítio para que o Exército Brasileiro assumisse o comando do país, na esperança de deporem o presidente Lula (PT) do cargo.
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