Proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que utilizam energia solar, eólica e outras tecnologias sustentáveis poderão obter até 25% de desconto no IPTU 2025. O benefício faz parte do programa IPTU Sustentável, previsto na Lei Complementar 515/2022, em vigor desde 2023.
Os interessados devem comparecer até o dia 14 de abril de 2025 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), localizada no 3º andar do Palácio Alencastro, Centro de Cuiabá.
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Requisitos para obter o benefício:
Não ter dívidas pendentes com a Prefeitura de Cuiabá;
Apresentar a identificação do imóvel e o número da inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal;
Comprovar a tecnologia sustentável aplicada no imóvel.
A Secretaria de Meio Ambiente poderá solicitar documentos adicionais e realizará vistorias técnicas para validar as informações prestadas. Caso seja comprovado que o imóvel deixou de utilizar as tecnologias, o benefício poderá ser revogado.
Tecnologias que garantem o desconto:
Os imóveis devem conter pelo menos uma das seguintes soluções sustentáveis:
Sistema de captação da água da chuva
Sistema de reuso de água
Sistema de aquecimento hidráulico ou elétrico solar
Utilização de energia eólica
Telhados verdes, que auxiliam na drenagem e oferecem isolamento térmico e acústico
Construções com materiais sustentáveis, desde que certificadas
Calçadas verdes, com no mínimo 30% de área permeável
Geração de energia fotovoltaica
O desconto no IPTU Sustentável é uma medida que incentiva práticas ambientais responsáveis, promovendo um impacto positivo na cidade e no meio ambiente.
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