Os vereadores Daniel Monteiro e Maysa Leão, ambos do Republicanos, prometem acionar o Ministério Público do Trabalho para investigar denúncias de que a empresa Terceirize Mais Costa Oeste estaria obrigando Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs) a abrir mão do vale transporte e aderir a seguro de vida ou plano odontológico. “A gente pensa que precisa ir até essa empresa e olhar esses contratos e eu garanto aqui, se a gente tiver muitos ou poucos contratos que disseram que abrem mão do vale transporte, essas pessoas precisam ser chamadas e serem ouvidas em um lugar de segurança. Eu estou recebendo a cada dia mais denúncias, mas elas têm muito medo porque, por mais que seja arbitrário, que seja pouco, elas não querem parar de trabalhar”, disse Maysa em entrevista à imprensa.
Parlamentar ressalta que também fez um encaminhamento para que a secretaria de Educação peça que o fiscal de contrato que comece a fiscalização. “Ele [fiscal] precisa ir até a empresa e fazer um levantamento do número de cargos que estão na adesão do plano odontológico, na adesão do seguro de vida, que vai ser descontado, e abrir a mão do vale transporte, do ticket alimentação. Porque, certamente, ninguém que ganha R$ 1,2 mil faria escolha e cabe ao fiscal de contrato da Secretaria de Educação passar essa informação aos vereadores, porque eu não posso entrar na empresa, mas ele pode”. Reprodução
Maysa Leão e Daniel Monteiro estão coletando informações para levar até o Ministério do Trabalho
Presidente da Comissão de Educação, Daniel Monteiro, também defende uma dura fiscalização do contrato e, embora ressalte que discricionariedade do prefeito manter ou não o contrato, acredita que possa ser um caminho. “Se fosse eu no lugar dele, eu pensaria seriamente nessa hipótese, uma vez que as denúncias são gravíssimas. Mas, para não ser leviano, é preciso fazer a apuração adequada para que aí sim a decisão seja tomada adequadamente”.
Perguntado sobre o tema, prefeito diz que, após tomar ciência da situação, abriu uma auditoria e pode identificar que se tratava de uma mentira.”Houve um mau entendimento de algumas pessoas sobre esse caso. E aí soltou um fake news, aí espalhou e virou todo um boato. Mas na prática, isso não aconteceu, não está no contrato. Nenhum contrato está dizendo que é pra recusar o vale do transporte, por exemplo. Isso foi mentira. A gente conseguiu apurar.”.
Apesar disso, Abilio defendeu o direito dos vereadores investigarem e garante que, se de fato for verdade, irá romper o contrato de forma imediata. “Peço pra que ela apure também. Vamos deixar claro. A qualquer um dos trabalhadores, se quiserem denunciar, podem denunciar para os vereadores”.
Falta de CADs nas escolas
Sobre a falta de CADs nas escolas, Maysa ressalta que recebeu denúncias de mais de 130 mães. Vereadora acredita, entretanto, que esse número possa ser ainda maior. Ela diz que solicitou oficialmente os dados junto a secretaria de Educação. “O número que eu tenho são 130 mães, cada uma com uma história mais triste que a outra. Crianças PCDs que tiveram que voltar para casa, crianças que entraram em crise, que desregularam, que tiveram que fazer atendimento hospitalar, porque esperaram voltar às aulas durante meses”, lamenta.
Tanto Maysa quanto Daniel reconhecem que dificilmente a prefeitura conseguirá resolver a situação num curto espaço de tempo. Apesar disso, cobram ações enérgicas por parte do Executivo.
“É preciso tomar uma medida enérgica, porque é uma questão de equidade, não é questão de privilégio. Uma criança que precisa de CAD não conseguirá se desenvolver da forma completa se ela não tiver esse apoio”. Vereador avalia ainda que a demora na troca da Conviva para a nova empresa fez com que o tempo fosse inexequível para se garantir cuidadoras para todas as crianças.
Já Abilio assegura que 1,4 mil cuidadoras já foram contratadas e que até o final de semana serão 1,7 mil. Prefeito garante que está acompanhando o caso de perto para solucionar o quanto antes.
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