Com 23 votos favoráveis e 3 abstenções, a Câmara de Cuiabá aprovou a reforma administrativa enviada pelo Executivo. Sessão foi marcada por muito debate e embates. Com o aval dos vereadores, o prefeito Abilio Brunini (PL) vai oficializar a criação duas novas secretarias – Segurança Pública e Esporte, que nasce após o desmembramento da Cultura, Esporte e Lazer.
Assim que texto for sancionado, a gestão passará a ter 20 secretarias. Ocorre que a reforma também prevê a fusão das pastas de Gestão e Fazenda, sendo instituída a secretaria de Economia, que segue sob Marcelo Bussiki.
Conforme o projeto, apesar da criação das duas novas pastas, será possível reduzir 43 cargos comissionados, passando dos atuais 812 para 769 “garantindo que a despesa com pessoal permaneça dentro dos patamares prudenciais”. Durante a sessão, as vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michele Alencar fizeram questão de ressaltar que a reforma visa reorganizar as pastas e não reduzir gastos. Segundo Maysa, os cortes estão sendo realizados nos contratos da prefeitura.
Assessoria
Já Jefferson Siqueira (PSD) – que tentou pedir vistas do projeto, mas teve a solicitação negada pela presidente Paula Calil (PL) – fez questão de criticar o fato de apenas 43 cargos estarem sendo cortados. “Há uma incoerência entre o discurso e a prática. É um guarda-roupa de emprego que vai continuar ai. Vão ter mais duas secretarias, só espero que não haja nepotismo”, disparou. E, depois, prometeu: “Se houver nepotismo, vamos fazer manifestação e vamos para cima”.
Adevair Cabral (SD) reclamou que a cidade decretou estado de calamidade financeira e que, por isso, vê com estranheza a criação de mais duas pastas. “Essa reforma não teve muita diminuição de despesa”.
O vereador Chico 2000 (PL) cobrou esclarecimentos do líder do prefeito, Dilemário Alencar (União Brasil), sobre a possibilidade de prejuízos na remuneração de servidores, o que poderia configurar em irregularidades no reordenamento da Prefeitura.
“A redução de 43 cargos é suficiente para a criação de duas secretarias, ou houve redutibilidade de vencimentos? O que o parecer proíbe. Aí vão dizer, não, não houve redutibilidade de vencimento. O que houve? A, houve a extinção de tantos GDA Y, criado o cargo de coordenação X e mantido a mesma pessoa que ocupava o GDA Y, com salário maior GDA Y. Essa também é uma espécie de redução clamuflada, implícita”, sinalizou.
Dilemário, por sua vez, pontou que com o reordenamento de cargos não haverá redução de salários, sob a justificava de que os comissionados que seriam afetados, serão demitidos, com isso, a nova na próxima contratação, os valores estarão reajustados.
“Todos sabem que não pode ter redução de salário de servidor efetivo, agora, o entendimento mais recente, em relação relação a subsídio de comissionados […] Se reserva à questão da Arsec, que será exinta, se aprovada pela Câmara. O Abilio não está cometendo ilegalidade nenhuma, porque até a sanção, pode exonerar essas pessoas [comissionadas] para receber suas rescisões e haver a contratação de outras pessoas ou às mesmas, se aceitarem os novos valores”.
A reforma administrativa também prevê alterações de nomenclaturas, reformulações remuneratórias e a criação da função gratificada (FG), que será destinada a servidores efetivos.
Após a redefinição, que prevê também a alteração de competências e reclassificação de cargos, é apresentada a nova tabela de salários que chegam a R$ 16,4 mil (GDA 1), sendo o GDA 9 como o mais baixo, fixado em R$ 1,5 mil; já a Função Gratificada (FG) varia de R$ 2,8 mil a R$ 11,5 mil; e a Direção, Assessoramento e Regulação (DAR) de R$ 2,4 mil a R$ 12, 7 mil.
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