Com 23 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou a reforma administrativa enviada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) que reduz 43 cargos comissionados da prefeitura, diminuindo o total de 812 para 769. A reforma também concretiza a criação e desmembramentos de novas secretarias, como a pasta da Economia, o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que se dividirão em duas. Além disso, o texto, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
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Durante a discussão, a oposição criticou a reforma apresentada pela gestão Abilio, sob alegação de que o “enxugamento” da máquina pública será irrisória. Isso porque, com a redução de 43 cargos, o custo passará para R$ 76.319.267,79, resultando em uma economia líquida de R$ 3.737,65 ao longo de doze meses. O corte representa menos de 0,005% do total gasto com cargos de confiança.
“O prefeito esbravejou dizendo que faria uma redução dos custos da máquina, que iria fazer ‘uma limpa’. E agora vem com essa reforma fajuta”, disse o vereador Jeferson Siqueira (PSD). O vereador Adevair Cabral (Solidariedade), também alegou que a reforma anunciada não terá cortes necessários para a despesa. Ele também afirmou que a gestão aumentou o número de subprefeituras, o que aumentará cargos comissionados.
Já na defesa da reforma, a vereadora Katiuscia (PSB), a reforma, apesar de não trazer economicidade desejada, ela reorganiza os cargos para dar “governabilidade” ao prefeito Abilio. Os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Eduardo Magalhães (Republicanos), alertaram os parlamentares que existe inconstitucionalidade na reforma administrativa, já que prevê a redução salarial de alguns servidores.
Os dois alegaram que isso poderá ser questionado no judiciário, porém, decidiram votar favorável. Já o líder do prefeito, vereador Dilemário Alencar (União), defendeu a reforma, afirmando que a redução de salário, ocorrerá apenas em cargos de Comissão na Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que será extinta pela gestão.
“Não há ilegalidade nessa proposta. Porque o prefeito poderá aproveitar esses servidores em outros locais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou esse projeto. Então não há ilegalidade e nem redução salarial”, pontuou.
Se abstiveram da votação o vereador Chico 2000 (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD)
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