O ex-vereador e atual Fiscal Tributário da Prefeitura de Tabaporã (a 673 km de Cuiabá), Claudemiro Teodoro, de 48 anos, o Claudemiro Lobó, foi solto após passar por audiência de custódia com o juiz plantonista Laio Portes Sthel, no início da noite desta terça-feira (11). Claudemiro foi preso no início da semana por dirigir um Jeep Compass clonado.
Em sua decisão, o magistrado entendeu que há provas suficientes quanto à materialidade e indícios do crime, entretanto apontou que medidas cautelares à prisão são suficientes, pois não há “gravidade de conduta”. Reprodução
No detalhe, Claudemiro Teodoro durante audiência de custódia, por dirigir um Jeep Compass clonado (ao fundo)
“Entendo que as circunstâncias fáticas até aqui apuradas e condições pessoais do custodiado indicam que as medidas cautelares diversas da prisão serão suficientes para acautelar as investigações, a ordem pública e o futuro e eventual feito criminal. Afinal, não se verifica elevada gravidade de condutas ou outro elemento que justifique a imposição da medida cautelar extrema”, apontou o juiz.
Foram aplicadas as seguintes medidas cautelares: Comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar atividades; Proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 (quinze) dias sem autorização do Juízo; Proibição de alteração de domicílio sem comunicação ao Juízo; Comparecimento a todos os atos do eventual e futuro processo quando intimado.
“Por fim, considerando que não foram verificados reais e factíveis indícios de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, entendo ser desnecessária a tomada de providências previstas na Seção 6 do Protocolo II anexo à Resolução 2013/15 do CNJ, facultando-se ao(s) interessado(s), bem como à defesa aqui presente, pleitear providências aos órgãos de controle interno e externo da entidade a que esteja vinculado eventual agente público agressor, cuja conduta abusiva não tenha sido mencionada nesta solenidade”, concluiu o magistrado, que determinou a liberdade provisória de Claudemiro.
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