O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), questionando a Emenda Constitucional nº 119, promulgada pela Assembleia Legislativa que limita a criação de novas unidades de conservação em Mato Grosso.
A emenda estabelece que um novo parque estadual de conservação só poderá ser criado após a regularização de 80% das Unidades Estaduais de Conservação atualmente existentes. Segundo o presidente estadual do PT, deputado Valdir Barranco (PT), a lei representa um grave retrocesso para a preservação ambiental no estado.
A ADIN foi protocolada na terça-feira (11) e contesta a legalidade da emenda, que, para o deputado, fere os princípios da Constituição estadual e da legislação ambiental federal. Para ele, o congelamento da criação de novas áreas de preservação é um golpe na sustentabilidade e na proteção dos recursos naturais de Mato Grosso.
“Essa emenda é um atentado contra o futuro de nosso estado e contra o direito das futuras gerações de viver em um ambiente saudável”, afirmou Barranco. “Ao impedir a criação de novas Unidades de Conservação, estamos colocando em risco a biodiversidade, o equilíbrio ecológico e, por consequência, a qualidade de vida da nossa população”, completou.
Barranco argumenta que, embora a regularização de áreas já estabelecidas seja importante, a medida não pode ser usada como justificativa para paralisar o avanço na preservação de novas áreas críticas, especialmente em um estado que detém uma das maiores biodiversidades do planeta.
“A criação de novas unidades de conservação é uma necessidade urgente, sobretudo em um estado como Mato Grosso, que enfrenta sérios desafios relacionados ao desmatamento e às queimadas. A proposta de congelamento é uma resposta míope e perigosa à crise ambiental que estamos vivenciando”, declarou o deputado, destacando a importância de aumentar a quantidade de áreas protegidas no estado.
Para Barranco, a aprovação da emenda sem uma discussão mais ampla com a sociedade e com os especialistas em meio ambiente reflete um descompasso com as reais necessidades do estado. “Essa emenda é uma tentativa de agradar setores que priorizam o lucro imediato em detrimento do meio ambiente e da sustentabilidade. Não podemos permitir que a preservação seja subordinada aos interesses econômicos de curto prazo”, argumento o deputado que também é biólogo.
“O que está em jogo é o futuro do nosso estado e da nossa gente. Não podemos adiar mais a implementação de políticas públicas que garantam a preservação dos nossos recursos naturais”, concluiu Barranco, reforçando a importância de um julgamento rápido e favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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