O caso em que um reeducando foi dopado e estuprado por outros cinco detentos no Centro de Detenção Provisória Benildo José do Nascimento, em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), na semana passada, chocou a sociedade mato-grossense e levantou questões sobre a segurança e os direitos da população carcerária. A defensora pública de Cuiabá, Silvia Maria Ferreira, cobra a apuração do caso, salientando ser dever do Poder Público proteger, investigar e penalizar os culpados.
A defensora, que está à frente do Núcleo de Direitos Difusos, apontou também que a Lei 7.210/1984, conhecida como Lei de Execuções Penais, garante a proteção aos detentos, independente de sua orientação sexual. Annie Souza
A defensora pública Silvia Maria Ferreira: Estado tem o dever de garantir a proteção dos detentos, independente de sua orientação sexual
“Essa lei tem toda uma regulamentação e se essa pessoa já vem sofrendo ameaça, se há sinais de que ela está num âmbito onde possa, ou tem a previsão de acontecer algo, essa pessoa tem que ser separada, tem que ser protegida. Nós estamos falando de integridade física, não só da pessoa LGBTQIA+, mas de todos os detentos ali, então é responsabilidade sim do poder público, é responsabilidade do local, e isso deve ser investigado e penalizado”, destacou.
Questionada se haveria a possibilidade dos detentos envolvidos no estupro coletivo serem penalizados de alguma forma ou até ter um aumento de pena, a defensora disse que sim e ressaltou que a pena pode “não só ser aumentada pelo fato de terem cometido a infração no momento em que estiveram detidos, mas também de responder por um crime autônomo, que é o crime de estupro”.
O crime
Conforme publicado pelo , o crime aconteceu na noite do dia 27 de janeiro na ala 12 do Centro de Detenção Provisória – voltada para os presos LGBTQIA+. Segundo relato, a vítima denunciou que teria sido obrigada a ingerir uma bebida “batizada” com medicamentos e, em seguida, foi estuprada.
Durante depoimento, a vítima disse que chegou a pedir ajuda a policiais penais, enquanto sofria os abusos, mas que não obteve ajuda , pelo contrário. “Eu chamei, eu gritei. Fui lá na policial penal […] e ela perguntou: ‘Uai, você não gosta? Você está na sua ala e é para fazer isso mesmo'”, relatou. Reprodução/VGN
O detento vítima de estupro, prestando depoimento
Procedimento instaurado
O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, instaurou um procedimento investigativo para apurar o caso de estupro e determinou a transferência imediata da vítima para local seguro, preferencialmente uma unidade de saúde prisional ou o hospital público, para receber os “cuidados médicos e psicológicos necessários”.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que prestou os amparos necessários à vítima, que foi levada a uma unidade médica do município, onde recebeu atendimento e realizou exame de corpo de delito, sendo encaminhada, posteriormente à delegacia para o registro da ocorrência.
“A Polícia Penal está colaborando com a investigação da Polícia Civil e a Corregedoria vai apurar se houve alguma falha na execução dos procedimentos de socorro à vítima”, diz trecho da nota.
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