O governador Mauro Mendes (União Brasil) discordou da decisão que impediu a interdição do “mercadinho” que atende aos presos do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS) e prometeu recorrer da decisão, por entender que o Estado tem cumprido sua função de entregar itens básicos nas unidades prisionais de Mato Grosso. Já para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri, a decisão judicial foi acertada diante da incapacidade do Estado em prover o mínimo de dignidado aos presos. Montagem: Rodinei Crescêncio/Rdnews
O governador Mauro Mendes e o desembargador Orlando Perri: opiniões divergentes sobre o funcionamento de “mercadinhos” em presídios
A polêmica decisão judicial foi dada após Mauro vetar o funcionamento de cantinas ou “mercadinhos” nas unidades prisionais , seguindo a recomendação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (7), o governador ressaltou que Mato Grosso tem feito fortes investimentos para o combate da criminalidade e que, dentro das unidades, os presos precisam cumprir penas e não ter regalias.
“ Nós não podemos permitir esse tipo de comércio lá dentro, porque isso foge ao controle e ao objetivo de uma penitenciária” Mauro Mendes
“Já pedi à Procuradoria do Estado que olhasse o caso, saber quais os argumentos que o magistrado usou. Decisão judicial, você recorre dela. Mas eu discordo plenamente dela […] O Estado tem o dever de fornecer [itens básicos] e eu garanti isso, o Estado vai fornecer […] Nós não podemos permitir esse tipo de comércio lá dentro, porque isso foge ao controle e ao objetivo de uma penitenciária”, disparou o chefe do Executivo.
Ele ainda citou como justificativa o relato do chefe do Comando Vermelho, Sandro da Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, que confessou em interrogatório que o “mercadinho” que funcionava dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, teria ligação com a organização criminosa que ele comanda. Sandro Louco afirmou que tinha lucro mensal entre R$ 30 mil e R$ 75 mil com o mercado.
“Não é ilegal”
Responsável por acompanhar as condições das unidades prisionais no estado, o desembargador Orlando Perri não dosou as palavras para criticar a postura do Executivo estadual, apoiando a decisão da Justiça de Sorriso. Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo não tem fornecido os itens básicos de higiene aos detetnos, sendo necessária a garantia da existência dos comércios dentro das unidades: “Absolutamente correta a decisão do juiz […]. Um mercadinho tem previsão legal. Não é algo imoral, ilegal”. “ Se a Polícia Penal não permitir, não existe mercado paralelo dentro das unidades prisionais. Só [existe] se tiver conivência ou cumplicidade” Orlando Perri
“O Estado não está cumprindo com a sua obrigação de fornecer o mínimo do mínimo para o que os presos cumpram com dignidade as suas penas. Estão faltando produtos de higiene lá dentro. E como é que o Estado tem autoridade moral para não permitir a existência de mercadinhos quando ele não fornece em quantidade e qualidade suficiente para que os presos possam ter o mínimo de dignidade? Hoje faltam sabonetes, faltam pastas de dentes, faltam aparelhos de prestobarba, e estão faltando produtos de higiene íntima, absorvente íntimo para as nossas reeducadas. E querem proibir o mercadinho? Com que autoridade moral?”, questionou.
Perri também não concordou com a justificativa do Governo para implementação da medida, de que Sandro Louco estivesse obtendo lucros com “mercadinho legalizado” dentro da PCE. Para o desembargador, os lucros poderiam ser de um “comércio paralelo”. Além disso, afirmou que policiais penais podem impedir a venda ilegal de produtos.
“O que me parece muito mais lógico é que o Sandro pode ter justificado esse volume de recursos para lavar dinheiro […] Se a Polícia Penal não permitir, não existe mercado paralelo dentro das unidades prisionais. Só [existe] se tiver conivência ou cumplicidade”, detonou.
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