O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou que o recurso contra a decisão da antecessora na presidência da Corte, desembargadora Clarice Claudino da Silva, arquivando pedido para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho seja apreciado pelo Órgão Especial. Com isso, 15 magistrados definirão se abrem ou não uma investigação inédita contra um colega de toga.
A reclamação disciplinar foi interposta por Sabino Alves de Freitas Neto, apontado recebimento de vantagens indevidas pelo magistrado. Ele é inventariante do espólio de Almindo Alves Mariano, que tem uma ação por disputada de terra que foi relatada por Sebastião Moraes Filho.
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Em 27 de dezembro de 2024, a então presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva arquivou a reclamação disciplinar. O argumento utilizado foi ausência de provas contra o desembargado.
No entanto, Clarice Claudino da Silva deixou a presidência do TJMT e seu sucessor José Zuquim Nogueira determinou que a representação disciplinar seja apreciada pelo colegiado formado por 15 desembargadores. Em decisão do último dia 29 de janeiro, argumentou que julgamentos anteriores determinavam que recursos contra decisões do presidente do sejam apreciados pelo Órgão Especial.
“Não remanescem dúvidas, portanto, de que, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a competência para julgar recurso contra decisão do Presidente do Tribunal que determina o arquivamento de reclamação disciplinar apresentada contra desembargador é do Órgão Especial”, diz trecho da decisão.
A relatoria ficou com desembargador Orlando de Almeida Perri. Também compõe o Órgão Especial o atual presidente do TJMT José Zuquim Nogueira, a vice-presidente Nilza Maria Possas de Carvalho, o corregedor-geral, José Luiz Leite Lindote, além dos desembargadores Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Marcos Regenold, Rubens de Oliveira Santos Filho, Carlos Alberto Alves da Rocha, Clarice Claudino da Silva, Rodrigo Roberto Curvo, Gilberto Giraldelli, Hélio Nishiyama e Maria Erotides Kneip.
Afastamento
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em 1º de agosto de 2024, o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do TJMT, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os magistrados.
A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.
Os processos tramitam em sigilo.
O Caso
Em março, o CNJ determinou que o Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá encaminhe cópia integral do material apreendido no celular do advogado Roberto Zampieri. O material do celular da vítima e os relatórios do inquérito policial haviam sido confiscados pelo juiz Wladymir Perri, ex-titular da Vara.
Já em julho, o delegado Nilson Farias, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, revelou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava investigando a possível proximidade entre o advogado Roberto Zampieri, com um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Esse vínculo teria sido a motivação para a execução do jurista, que aconteceu em dezembro de 2023, na Capital.
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