O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), rejeitou proposta da CS Mobi, empresa que explora o estacionamento rotativo na área central da cidade, para a rescisão de contrato pleiteada pelo Executivo. O gestor alega que a empresa queria que a Prefeitura pagasse R$ 135 milhões pelo rompimento, mas que ele não aceitará por entender que há brechas para encerramento da parceria sem o o pagamento de qualquer tipo de multa. Abilio salientou, no entanto, que enquanto o contrato não for rompido, não há como suspender a cobrança da população.
Kethlyn Moraes/Rdnews
A empresa começou a operar em fevereiro do ano passado, com previsão de oferecer 2.300 vagas, tudo articulado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O contrato trata-se de uma Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos e prevê um investimento de R$ 130 milhões no total.
Segundo Abilio, chegaram duas propostas na mesa que ele não compreende como atrativas: “A empresa do estacionamento rotativo está fazendo algumas propostas, uma uma delas é a redução dos valores a ser cobrados, deixando esse ano sem cobrar da Prefeitura [R$ 650 mil mensal] e continuar cobrando da população”.
“A gente não avaliou sobre isso, e uma outra proposta é de recisão de contrato, mas é irreal a proposta deles. Querem R$ 135 milhões para rescindir o contrato. Nós não vamos pagar isso nunca. Temos cláusulas no contrato que dão brecha para a gente romper sem precisar de pagar esses valores todos”, emendou.
Quanto ao montante mensal de R$ 650 mil, Abilio relatou que não vai pagar mais nenhum centavo. O pagamento estava firmado em contrato. No entanto, ao longo de dois anos, apenas 4 parcelas foram quitadas, o que teria levado a CS Mobi a contrair um empréstimo no final de 2024, utilizando a Prefeitura de Cuiabá como fiadora. Segundo Abilio, essa prática, além de não ter uma lei aprovada pelo Legislativo, gerou prejuízos à gestão que assumiu em janeiro deste ano.
“A Prefeitura não está pagando e não vai pagar até a gente ter uma definição. A Prefeitura tinha que pagar R$ 650 mil por mês em 2025, teríamos de pagar por uma coisa que não tem lógica […] Enquanto o contrato não for rompido, a gente não pode suspender a pagamento [do cidadão]”, completou.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser instaurada na Câmara de Cuiabá, ao fim do recesso parlamentar, no mês de fevereiro. Para os vereadores, a empresa instalou parquímetros na área central e tem efetuado a cobrança sem o cumprimento da contrapartida, que é a construção do Mercado Público Municipal e a restauração do Centro Histórico.
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