O vereador por Cuiabá Rafael Ranalli (PL) protocolou requerimento para criação da CPI do Rotativo. Conforme o liberal, ele ainda dará início a busca pelas nove assinaturas necessárias para viabilizar a criação da comissão que busca escrutinar o contrato celebrado pelo então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com a CS Mobi. “Pra gente entender esse contrato, que é meio nebuloso”, frisa Ranalli em entrevista ao . Se aprovada, CPI terá prazo de 120 dias, prorrogáveis, para investigar o caso.
Ontem (28), a presidente do Legislativo Paula Calil (PL) chegou a defender a criação da comissão como instrumento para analisar o contrato . O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL), por sua vez, anunciou que estuda uma forma de revogar a Parceria Público-Privada (PPP) tem vigência de 30 anos e, além do estacionamento rotativo, prevê a implementação de melhorias no centro histórico e a construção do novo mercado municipal da Capital. Apesar da CPI ser proposta após Abilio anunciar medidas contra a PPP, vereador garante que CPI não é um pedido do correligionário e que debate sobre os rotativos é uma promessoa sua de campanha.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
No requerimento, protocolado hoje no sistema do Legislativo, o vereador diz que a CPI irá verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. “Apurar a relação de fiança da Prefeitura Municipal de Cuiabá no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao FCO, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município; avaliar o cumprimento das obrigações da empresa CS Mobi, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato; e investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público”, diz trecho do requerimento.
Ao portal, Ranalli ressalta que não é contrário ao estacionamento rotativo, mas sim ao modelo implementado na Capital. Para ele, é possível restringir a duas horas o estacionamento na Capital, mas de forma gratuita. Justifica que, através de fiscalização, podem ser impostas multas a queem desrespeitar as regras, tornando o serviço sustentável. O liberal diz que conheceu este tipo de rotativo em Cascavel, no Paraná. “O sistema é auto sustentável porque tem a multa e a empresa fiscalizadora teria direito a parte da multa. Sustentando o sistema”, pondera.
Empresa nega atrasos
A reportagem entrou em contato com a empresa, mas ela ainda não se posicionou sobre a possibilidade de abertura de uma CPI.
Na semana passada, em nota, a CS Mobi rechaçou a tese de que não está cumprindo o contrato. Ela alega que antecipou a entrega do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil para 2025, dois anos antes do previsto, com 100 pontos comerciais e a expectativa de 3 mil visitantes diários, o que irá fomentar a economia local. CS Mobi Cuiabá garante ainda que, além da viabilização de cerca de 3 mil vagas de estacionamento, a PPP irá modernizar e revitalizar o centro histórico de Cuiabá e melhorar a infraestrutura urbana, promovendo acessibilidade e inovação urbana para todos os cidadãos.
Detalha que, conforme o projeto serão implantadas 39 novas faixas elevadas de pedestre, mais de oito quilômetros de circuitos podotáteis e 134 rampas de acessibilidade, além de 3,5 mil metros de meio-fio recompostos e manutenções em calçadas.
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