O juiz federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 11ª Vara Federal de Goiás, suspendeu a Operação Céu Dourado , por entender que o caso seria de competência da Justiça Federal de Mato Grosso. De acordo com a decisão, o magistrado avaliou que o crime mais grave cometido na ocasião, o de organização criminosa, ocorreu em território mato-grossense.
“A outra hipótese, de conexão ou continência também apontam para a competência da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, que investiga o crime mais grave (organização criminosa) e onde ocorreu a maior parte das infrações imputadas. Assim a competência é da Seção Judiciária de Mato Grosso”, afirmou o juiz. PF-GO
Placas de ouro extraído e comercializado ilegalmente apreendido pela Polícia Federal
A Operação Céu Dourado foi deflagrada pela Polícia Federal de Goiás em outubro de 2019. As ações ocorreram em Cuiabá, Alta Floresta (a 789 km de Cuiabá), Apiacás (a 963 km de Cuiabá), Colíder (a 633 km de Cuiabá) e Colniza (a 1043 km de Cuiabá) para investigação de extração ilegal de ouro e contrabando. As investigações começaram após 110kg de ouro serem encontrados em um avião no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia (GO).
Com isso, o juiz concluiu que há conexão do caso com a Operação Trypes , que investiga a extração e comercialização ilegal de ouro na área da Amazônia Legal, já sob a competência da Justiça de Mato Grosso. Dessa forma, há indícios de uma ação criminosa continuada.
“Sendo impossível não reconhecer a conexão instrumental com os crimes investigados na Operação Trypes, em vista da dificuldade de separar e tornar estanques as provas das diversas infrações penais cometidas pelos membros da mesma organização criminosa, em uma sequência de atos, extração/comercialização/exportação de ouro ilegal, tendo como objetivo a mesma atividade delitiva principal”, apresentou o magistrado.
A decisão ocorreu após o Juízo acolher um pedido da defesa dos empresários Bruno Cezar Cecchini, Willian Ribeiro e Wilson Ribeiro Filho, que foi patrocinada pelos advogados Valber Melo e Matheus Correia.
Na defesa dos empresários, os advogados sustentaram que não poderiam ocorrer duas ações penais, uma em Mato Grosso e outra em Goiás, acerca dos mesmos fatos. O juízo federal de Mato Grosso já havia negado a pretensão de unificar as ações. Todavia, o juízo federal de Goiás, após pedido do advogado Valber Melo, discordou do juízo federal de Mato Grosso, e determinou a suspensão da ação até que o TRF1 possa dirimir o conflito de competência.
A defesa requereu ainda a anulação de todos os atos decisórios em face da declaração de incompetência, que ainda será apreciada pelo juízo de Goiás.
Operação Céu Dourado
A Polícia Federal deflagrou, no dia 23 de outubro de 2019, a operação Céu Dourado, com o objetivo de combater a extração e a venda ilegal de ouro por empresas ligadas ao comércio e exportação de minério. Cerca de 100 policiais federais deram cumprimento a 26 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de sequestro de aeronaves, nos Estados de Goiás, Mato Grosso e São Paulo, todos expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (GO).
De acordo com a investigação, foram detectados indícios da participação de empresas na emissão de notas fiscais falsas com o intuito de acobertarem a origem ilegal do ouro. Apurou-se, também, que uma das prováveis minas, de onde teria sido extraído parte do ouro apreendido, não estava em funcionamento, o que corrobora a tese de que o ouro é de origem ilegal e estaria sendo “esquentado” pelos investigados através de empresas de fachada.
Operação Trypes
Antes disso, em setembro de 2019, a PF já havia deflagrado a Operação Trypes, com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante na extração e comercialização ilegal de ouro da Amazônia Legal. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, dois mandados de suspensão de atividade econômica, dois mandados de bloqueio de contas e seis mandados de prisão preventiva nos municípios mato-grossenses de Aripuanã (a 935 km de Cuiabá), Alta Floresta (a 789 km de Cuiabá), Juína (a 734 km de Cuiabá), Nova Bandeirantes (a 997 km de Cuiabá) e Paranaíta (a 839 km de Cuiabá).
As investigações apontavam que a comercialização ocorria por meio de um articulado esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo emissão de documentos falsos e uso de contas bancárias abertas para esta específica finalidade criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso e o inquérito corre em segredo de justiça.
Contém informações de assessoria.
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