A Câmara de Cuiabá aprovou por 26 votos, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24), o projeto de lei que autoriza o prefeito Abilio Brunini (PL) a realizar o parcelamento de débito das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal e aportes financeiros não recolhidos ao Cuiabá-Prev, referentes às competências de maio/2024 a dezembro/2024, visando garantir sua adimplência.
O PL 040/2025 busca retomar o equilíbrio financeiro com a Previdência Social dos Servidores de Cuiabá. Referente ao Cuiabá-Prev, o montante parcelado é de R$ 89 milhões que, com correções e atualizações baseadas no Índice Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 5,34% de juros, somam-se mais R$ 22 milhões. Os débitos são referentes a R$ 11 milhões de servidores da Educação, R$ 12 milhões da Saúde e R$ 65 milhões da Prefeitura.
Secom-Câmara de Cuiabá
O Parlamento também deliberou sobre o PL 041/2025, pleiteando o parcelamento junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de tributos e contribuições sociais referente a PASEP e INSS devidos, vencidos e não pagos de competências até dezembro do exercício de 2024.
Conforme o texto aprovado por 25 votos, o montante da dívida com a União é de R$ 62 milhões, que com acréscimos de juros e multas, podem chegar a R$ 77 milhões, que serão divididos 60 parcelas.
O Executivo, autor das duas proposituras, justifica que, ao assumir a administração municipal em 01 de janeiro de 2025, recebeu o Município sem disponibilidade de caixa e ainda com dívidas, além de outras, com o funcionalismo público referente à folha de pagamento do mês de dezembro/2024 e respectivos encargos patronais, não pagos.
Durante as discussões, houve troca de farpas entre os membros da base do atual prefeito, Abilio Brunini, e os remanescentes da base do ex-prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB). O emedebista é apontado como sendo o principal responsável pelo caos financeiro da cidade.
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