A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) as contas do governador Mauro Mendes (União Brasil) no exercício 2023. O placar registrou 16 votos favoráveis e 3 contrários. A votação secreta aconteceu em sessão extraordinária nesta quarta-feira (22).
As contas receberam parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO).
Mayke Toscano
Em 29 de agosto de 2024, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do govenador no exercício 2023. A decisão unanime seguiu o voto do conselheiro relator, Waldir Teis.
No relatório, Waldir Teis destacou alguns pontos, como o Índice de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (IDEM), que em 2023 chegou a 0,7702, superior ao de todos os estados da região Centro-Oeste.
De acordo com o relatório, Mato Grosso ocupou a 1ª posição em solidez fiscal, apesar de, nos indicadores de solvência fiscal, ter obtido a 22ª colocação em “sucesso do planejamento orçamentário”.
“Além de solidez fiscal, o estado apresentou bom desempenho nos pilares: eficiência na máquina, infraestrutura e sustentabilidade social”, destacou o voto relator.
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou que seu posicionamento pela emissão do parecer prévio favorável considerou o superávit de execução orçamentária do Estado e também o limite em questão de gastos com pessoal.
“Cito o fiel cumprimento do limite com despesas com pessoal, tanto no Poder Executivo, quanto em todas instituições estaduais. Resultados esses mantidos abaixo do limite máximo, abaixo do limite prudencial, abaixo do limite de alerta, mantendo os resultados positivos de 2020 a 2022”, pontuou Alisson Carvalho de Alencar.
“Outro ponto importantíssimo é que Mato Grosso atingiu o patamar, pelo terceiro ano consecutivo, de fiel cumprimento do limite de despesa com pessoal”, concluiu o procurador-geral do MPC.
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