O prefeito Abilio Brunini (PL) disse, nesta terça-feira (21), que pretende proibir o funcionamento de boates de prostituição dentro do perímetro urbano. O gestor pretende enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar essas atividades, caso seja necessário.
“Vamos verificar a legislação. Se não houver proibição, vamos propor à Câmara que esse tipo de atividade não seja permitido no perímetro urbano. Se alguém estiver desrespeitando a lei, vamos fechar [o estabelecimento]. Qualquer atividade dentro do perímetro urbano precisa estar condizente com as leis do município”, afirmou o prefeito.
Uma das casas noturnas que podem ser impactadas é a Boate Crystal, localizada no Bosque da Saúde. Conhecida como um empreendimento de “alto padrão” voltado ao entretenimento adulto, a boate pode enfrentar restrições caso a proposta do prefeito avance.
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A declaração de Brunini ocorre após a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizar a “Operação Retomada” no bairro Porto. Durante a ação, quatro bares foram fechados por irregularidades no alvará de funcionamento e suspeitas de servirem como pontos de prostituição.
O prefeito pontuou que a prostituição não é proibida no Brasil, mas defendeu a regulamentação para determinar os locais onde essas atividades podem ser realizadas. “Dentro do perímetro urbano, em locais residenciais ou de atividade comercial, não é adequado. Vamos atualizar a legislação, se necessário”, concluiu.
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