O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou, nesta segunda-feira (20), que vai vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, recém-aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso , que permitiria que áreas antes classificadas como Amazônia pudessem ser identificadas como Cerrado. A lei que flexibilizava o desmatamento estava sendo duramente criticada .
O texto original partiu de uma proposta do Governo que tratava sobre o aprimoramento da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizada pelo Estado para fins ambientais. Entretanto, ao chegar na Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa Estadual, o projeto de lei passou por mudanças a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado estadual Nininho (PSD).
Mayke Toscano/Secom-MT
Segundo o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa MT), se sancionada, a lei possibilitaria o desmatamento de 5,5 milhões de hectares de florestas, área equivalente a 15 vezes o tamanho do município de Cuiabá ou ao tamanho da Croácia. Diante da pressão e do parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado, o governador optou em vetar a lei aprovada, por compreender que o tema provocaria insegurança jurídica.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.
Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho (PSD), destacou a importância de se resolver a situação com diálogo: “Vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”.
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