O secretário chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, descartou a possibilidade do Governo conceder Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do estado acima de 4,83%, visando manter o equilíbrio financeiro das contas e não comprometer a capacidade de investimento para os próximos anos.
A revisão foi definida conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa e deve ser aprovado nesta terça-feira (21), durante sessão extraordinária .
Mayke Toscano/Secom-MT
De acordo com o secretário, a previsão de impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, é de R$ 76 milhões, correspondente a R$ 855 milhões por ano: “Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro”.
“Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, disse ele.
Com a revisão, o Governo alega que se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Dados apresentados pela equipe econômica e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, que já “acende uma luz amarela” nos gastos com a folha.
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