A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) confirmou que três advogados foram alvos de mandados de busca e apreensão durante a Operação Caixa de Pandora , deflagrada na manhã desta quinta-feira (6), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Cuiabá.
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Em nota, a OAB informou que os profissionais foram acompanhados pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), e não foram presos.
A Ordem ainda esclareceu que os advogados não têm como, se valendo da prerrogativa da profissão, entregar aparelhos celulares, durante visitas aos internos no parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE), porque, por medida de segurança, não há contato entre as partes e o diálogo entre o profissional da advocacia e o cliente é feito através de um vidro.
“Além disso, na entrada da penitenciária é obrigatório passar por scanner, que registra a menor presença de metais e eletrônicos”, diz trecho.
Segundo o Gaeco, a ação mira um grupo investigado por promover articulação para garantir a entrada de materiais ilícitos, tais como aparelhos celulares e assessórios nas unidades prisionais da Capital, obtendo, assim, vantagem econômica ilícita e causando inúmeros prejuízos à segurança pública dentro e fora do Estado.
Os elementos probatórios colhidos durante a investigação demonstram que servidores do Sistema Penitenciário ingressaram e/ou facilitaram a entrada de aparelhos celulares e acessórios na Penitenciária Central do Estado, os quais eram utilizados pelos presos. Através dos dispositivos, os detentos praticavam e ordenavam vários crimes extramuros.
Consta ainda que o ingresso dos aparelhos se dava através de advogados, os quais se valiam da prerrogativa de sua profissão para entregar aparelhos celulares, componentes e acessórios durante visitas aos internos no parlatório.
As investigações revelaram também que um freezer novo contendo sinais de violação deu entrada na PCE com a finalidade de transportar em seu interior inúmeros aparelhos celulares.
A denominação “Caixa de Pandora” é uma metáfora usada para caracterizar ações que, menosprezando o princípio de precaução, desencadeiam consequências maléficas, terríveis e irreversíveis.
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