Os vereadores de Cuiabá aprovaram o projeto de lei 008/2025, que prevê aulíxlio de R$ 1 mil a famílias afetas por enchentes no último fim de semana. O texto foi votado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (16) e segue para sansão do prefeito Abilio Brunini.
A medida foi aprovada por todos os 27 parlamentares. Havia proposta de aumento no valor em R$ 200, feita pelo vereador Daniel Monteiro, mas a emenda foi rejeitada.
O valor da ajuda deve chegar a R$ 300 mil e sairá dos cofres do Município.
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De acordo com o projeto, o auxílio será pago em parcela única, para ajudar as famílias neste primeiro momento após prejuízos causados pelo temporal. A lei será votada em caráter de urgência especial pelos vereadores nesta quinta-feira (16).
As famílias afetadas deverão solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Cuiabá. Para isso, será necessário apresentar o requerimento formal, além de um laudo técnico emitido pela Defesa Civil Municipal, para comprovar que o imóvel foi diretamente atingido pelo desastre. Os prazos e condições para a solicitação serão detalhados por meio um decreto, após a aprovação da lei.
O recurso deverá ser aplicado nas necessidades básicas da família e não poderá ser usado para bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco ou itens similares.
O pagamento será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. As despesas serão custeadas por recursos próprios do município.
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