O Incra aprovou, nessa quarta-feira (15), a criação do assentamento XV de Novembro, localizado no município mato-grossense de Nova Mutum. A autorização foi oficializada por meio da Portaria nº 951, publicada no Diário Oficial da União.
Com 367,6 hectares, a nova área de reforma agrária destina-se a atender oito famílias de trabalhadores rurais. O projeto foi viabilizado a partir da destinação do imóvel rural denominado Remanescente III, inserido em área remanescente da Gleba Pública Federal Ribeirão Grande, obtido na forma de desafetação.
Roque de SáAgência Senado
De acordo com o superintendente regional substituto do Incra em Mato Grosso, Helton Antônio da Silva, a ação representa uma possibilidade de mudança de vida para famílias que viviam há muito tempo no local. “Esta foi uma solução viabilizada pelo Incra para atender a demanda solicitada pela comunidade acampada na área”, considera.
Próximos passos
Com a edição da portaria, a regional do Incra em Mato Grosso já pode iniciar o processo seletivo de famílias a serem incluídas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Será elaborado um edital para seleção dos novos assentados, sujeita à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629/1993. Os agricultores interessados em se candidatar a um dos lotes poderão se inscrever por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), na internet, ou de forma presencial em local a ser determinado.
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