O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) anunciou que o Município está desistindo da ação judicial contra o Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para barrar mudança do modal de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transport (BRT) na Capital e em Várzea Grande. O anúncio foi feito na noite dessa terça-feira (14). Veja Abaixo
A Prefeitura ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com mandados de segurança, no início de 2021, assim que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assumiu o segundo mandato. No entanto, não obteve êxito e as obras do BRT já estão em andamento.
Sinfra/MT
“O município de Cuiabá está desistindo daquela ação contra o BRT, que foi iniciada na época do Emanuel. Nós não vamos permanecer naquela ação. A Secretária de Obras e a Secretaria de Mobilidade Urbana estão à disposição para acelerar qualquer processo e ajudar em qualquer processo para que as obras do BRT terminem logo. Se a empresa falar que a Prefeitura está atrapalhando, avisem a empresa para vir conversar com a gente que a gente está à disposição para acelerar qualquer processo”, anunciou Abilio.
Na batalha jurídica envolvendo o BRT, Emanuel Pinheiro sofreu diversas derrotas. Em janeiro do ano passado, o juiz Flávio Miraglia Fernandes concedeu liminar requerida pelo Governo do Estado e ordenou que a Prefeitura de Cuiabá parasse de impor obstáculos para implementação do modal, autorizando o uso da força policial para garantir o cumprimento da determinação. A decisão foi confirmada no TJMT pelo desembargador Márcio Vidal.
Já em fevereiro de 2024, o STJ negou pedido da Prefeitura de Cuiabá e manteve o Governo de Mato Grosso autorizado a executar as obras de implementação do sistema BRT sem a exigência de licenças e alvarás municipais. A decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Já em abril de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não julgar um recurso da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão da Justiça Estadual que havia proibido o Município de impedir as obras do BRT. Conforme Barroso, o Supremo não é competente para apreciar esse tipo de recurso – suspensão liminar – no caso em questão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também atendeu ao pedido do governo estadual e proibiu Emanuel Pinheiro de tentar atrapalhar as obras para implantação BRT na Capital. A decisão foi proferida pelo conselheiro Valter Albano no ano passado.
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