O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu por manter a prisão do cuiabano Reginaldo Silveira, que participou dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Reginaldo estava em liberdade provisória, mas a decisão se deu após o bolsonarista descumprir as medidas cautelares impostas por 73 vezes.
Reginaldo havia sido condenado pelos crimes de incitação pública à prática de um crime e associação criminosa. Sua liberdade provisória foi concedida em março de 2023 com as seguintes medidas cautelares à prisão: proibição de se ausentar da comarca em que reside; recolhimento domiciliar no período noturno e em finais de semana; uso de tornozeleira eletrônica; se apresentar perante juízo semanalmente, todas às segundas-feiras; proibição de sair do país; cancelamento de todos os passaportes; suspensão de documentos de porte de arma de fogo; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
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Conforme consta nos autos, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp-MT) encaminhou, ao STF em junho de 2024, diversos descumprimentos de medidas cautelares impostas ao réu Reginaldo, informando 73 ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico tais como: movimento sem sinal de GPS e GPRS, rompimento da cinta e bateria baixa.
Em sua decisão, Moraes entendeu que Reginaldo descumpriu as medidas deliberadamente e que tal ação autoriza a decretação da prisão preventiva. Além disso, o ministro afirmou que o bolsonarista descumpriu as medidas “em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, com diversas violações do monitoramento eletrônico, inclusive rompimento da cinta, sem qualquer justificativa, evidenciando que as medidas cautelares impostas não se mostraram eficazes para a garantia da aplicação da lei penal e ordem pública no caso posto”. Diante disso, o ministro manteve a prisão do cuiabano.
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