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O gerente da empresa Locar Saneamento, Osíris Gatti, responsável pela coleta de lixo em Cuiabá e Várzea Grande, foi liberado pela Justiça durante audiência de custódia. Ele foi preso na quinta-feira (8), durante a Operação Cidade Limpa , após uma denúncia de suposto crime ambiental. A decisão é do juiz Marcos Faleiros.
A assessoria da Locar chegou a negar a prisão, alegando que havia sido conduzido apenas para prestar esclarecimentos. No entanto, sua prisão ocorreu em flagrante pela Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), devido à suspeita de despejo de resíduo ilegal nas imediações do pátio da empresa.
A defesa Osíris, patrocinada pelos advogados Valber Melo e Matheus Correia, alegou que não estariam preenchidos os requisitos para a prisão, e que a medida foi totalmente desnecessária, tendo em vista a empresa possui todas as licenças devidas para o funcionamento, apresentando todos os alvarás de expedidos pelo próprio Município da Cuiabá no presente ano de 2025.
Arquivo Pessoal
Advogado Valber Mello
A defesa ainda ressaltou que a tipificação do despejo de chorume é matéria que foi objeto do Projeto de Lei do Senado de n. 54/2016, que atualmente se encontra arquivado, não se concretizando a inserção legal do inciso VI no §2º do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, de modo que a referida adequação típica feita pela Dema teria violado o princípio da legalidade e da separação dos poderes.
Acolhendo os argumentos da defesa, que fora encampado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o magistrado entendeu que não era o caso de prisão preventiva e concedeu a liberdade provisória de Osíris.
Além disso, a defesa sustenta que a empresa tem total compromisso com o Meio Ambiente e que exerce a atividade de forma regular em prol dos cidadãos do município de Cuiabá.
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