A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou, na última quarta-feira (08), projeto de lei que altera os critérios de identificação de biomas para utilização rural. O texto, que permite que áreas antes classificadas como Amazônia passem a ser identificadas como Cerrado, foi aprovada com 15 votos favoráveis e 8 contrários.
JLSiqueira/ALMT
O texto original partiu de uma proposta do governo estadual que tratava sobre o aprimoramento da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizada pelo estado para fins ambientais. Entretanto, ao chegar na Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa Estadual, o projeto de lei passou por mudanças a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado estadual Nininho (PSD).
Segundo o Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa-MT), mais de 9,6 milhões de hectares, quase 10% do estado, podem perder proteção ou a obrigação de restauração com a medida.
“Mato Grosso faz parte da Amazônia Legal, sendo assim as áreas identificadas como Floresta obrigam uma Reserva Legal de 80% dentro das propriedades rurais. No entanto, se essa mesma área for classificada como Cerrado, a obrigatoriedade da reserva cai para 35%”, disse Edilene Amaral, consultora jurídica do Observa-MT.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), principal opositor do projeto de lei, afirma que a aprovação facilita o desmatamento em Mato Grosso. Conforme o petista, o texto causa confusão entre áreas de florestas e as regiões de Cerrado, o que oportuniza maior desmatamento, proporcional ao tamanho da Alemanha, por exemplo.
“Esse projeto foi alterado aqui no Parlamento e incluiu mudanças que permitem a interpretação dessa área de floresta como área de cerrado, o que permitirá o desmatamento de até 65% das propriedades”, argumentou.
Enquanto áreas de floresta têm reserva legal obrigatória de 80%, no cerrado, esse percentual é reduzido para apenas 35%. Assim, se houver confusão entre as vegetações, as florestas poderão ser desmatadas se “confundidas” com o outro bioma.
Na sessão de quarta-feira, Lúdio chegou a pedir que a proposta tivesse mais tempo para ser discutida. No entanto, o pedido foi fora de hora já matéria havia sido aprovada momentos antes.
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), leu a proposta e colocou “em discussão”. Nenhum deputado se pronunciou. Na sequência, declarou: “Encerrada discussão, em votação. Os que forem contra se manifestem, os favoráveis permaneçam como estão”. Com isso, em menos de 10 segundos, foi aprovada.
Depois da aprovação, Wilson Santos (PSD) pediu para votar contra enquanto Thiago Silva queria vistas ao projeto de lei. Entretanto, o texto já estava aprovado e nada mais podia ser feito.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALM, Carlos Avallone (PSDB), afirmou que votou contra a medida.Segundo o parlamentar, o projeto “não foi estudado adequadamente” e teve posicionamento contrário da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), de ONGs e do IBGE.
Thaís Fávaro/Rdnews
“Acredito que o governo vai vetar integralmente o projeto”, afirma Avallone.
Em nota, a Sema disse “esclarecimentos devem ser solicitados ao Legislativo Estadual, já que a proposta original não tem nada a ver com o texto aprovado”. A secretaria ressaltou que, após o retorno do projeto ao governo, a medida será encaminhada para análise técnica e jurídica.
“Durante a tramitação na assembleia, a secretaria enviou à Comissão de Meio Ambiente uma nota técnica apontando possíveis irregularidades. Quando recebermos o projeto, a Sema vai reforçar o que já havia sido alertado, se posicionando a favor do veto da proposta”, esclarece Mauren Lazzaretth, secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso.
A matéria já seguiu para sanção do Poder Executivo.
Vice-líder em desmatamento
Em 2024, a taxa anual de desmatamento no Mato Grosso alcançou seu menor valor desde 2013, segundo levantamento do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram 1.271,03 km² desmatados no ano passado (21.85% do total na Amazônia Legal), valor inferior apenas ao registrado no Pará.
O estado também aparece na vice-liderança dos índices na Amazônia Legal na série histórica iniciada em 2008, com 25.778,30 km² desmatados (19,19% do total no período de 17 anos).
Dados do Inpe mostram que o Mato Grosso foi o segundo estado com mais focos de calor no país no ano passado. Foram 50.551 casos (18,2% do total), contra 56.070 registrados no Pará (20,1%). (Com informações de O Globo)
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