A Câmara de Cuiabá deve receber até o início de fevereiro o projeto de lei para revogar a cobrança da taxa de lixo no município. A medida foi implementada no ano passado e será derrubada pelo novo prefeito, Abilio Brunini (PL), que havia prometido a revogação durante a sua campanha eleitoral.
“Taxa de lixo, vamos revogar de todo jeito. A arrecadação está em R$ 26 milhões por ano, contudo, nós encaminharemos um projeto para a revogação para a primeira semana de sessão da Câmara, dia 2 de fevereiro”, disse Abilio, em conversa com a imprensa, no Palácio Alencastro, nessa segunda-feira (6).
Rennan Oliveira
Ele sustenta que a extinção do cobrança não vai impactar nas contas do município, embora, atualmente, confesse que não há equilíbrio financeiro. Abilio acredita que até o final do ano consiga reequilibrar as contas, diante do decreto de calamidade financeira por 180 dias. Por isso, frisou que não haverá recuo da decisão.
“A regulação da taxa do lixo não traz um impacto imediato, porque não recebe R$ 26 milhões no início da gestão. É R$ 26 milhões no final do ano [essa somatória]. Cada mês vem uma contribuição de arrecadação. O que estamos deixando claro, nós vamos revogar a taxa, porque até o final do ano as contas já vão estar em ordem, não vamos se preocupar com isso. Nós vamos revogar, é a nossa decisão”, argumentou.
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) classificou como sendo um tremendo erro a decisão de abrir mão da fonte de receita e assumir mais essa despesa. Inclusive, o emedebista apresentou dados superiores ao de Abilio.
Emanuel alega que mensalmente são R$ 4,5 milhões em receitas provenientes da taxa de lixo e anualmente, quase R$ 50 milhões. Já Abilio, apresentou uma métrica de R$ 26 milhões anuais, média de R$ 2,1 milhões por mês.
A cobrança foi instituída com base no Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacioanal durante o governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), tendo como objetivo estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
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