Por 9 votos a 2, o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) rejeitou a proposta de paridade de gênero para a elaboração da lista sêxtupla referente ao Quinto Constitucional para promoção de promotores para procuradores de Justiça no Estado e deixou a decisão para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta visava fazer uma lista exclusiva de mulheres para concorrem a vaga. A proposta também serviria para a vacância nas vagas abertas na Procuradoria de Justiça.
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A proposta para que as vagas fossem preenchidas a partir de uma lista exclusiva de mulheres alternada com uma lista mista foi apresentada pelo ex-chefe do órgão, José Antônio Borges, sob o argumento de que a última vaga destinada ao MPE foi preenchida por Marcos Regenold, hoje desembargador, e, por não haver previsão de uma nova abertura de vaga, a próxima lista deveria ser exclusiva com nomes de mulheres.
Segundo Borges, a política de paridade de gênero visa enfrentar e concretizar a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. O procurador foi voto vencido.
“Em singelas palavras, significa dizer que as vagas relativas ao quinto constitucional são raras e, se considerarmos a vaga deste ano e a do ano que vem, depois não sabemos quando teremos, novamente, escolha pelo quinto constitucional. Logo, não há razão para esperarmos mais tempo e por mera formalidade a regulamentação da matéria em detrimento da ascensão das mulheres”, destacou o procurador.
Ao defender que pauta seja regulamentada pelo CNMP, o procurador Hélio Fredolino Faust afirmou que a aprovação da matéria poderia acarretar injustiça a algum promotor que possa vir a pleitear vaga pelo quinto constitucional.
“Acho que é uma matéria que deve ser discutida e esse negócio também nessa briga, se é homem, se é mulher, me causa uma preocupação do seguinte sentido: a gente pode prejudicar um homem em uma hora, com um tempo maior, com todas as categorias, e outra vez isso acontecer com as mulheres. Então acho que essa briga por ser homem, ser mulher, o número que vai, o número que vem, eu sinceramente discordo porque eu acho que a gente pode causar injustiça uma hora para homem, outra hora para mulher”, declarou.
A próxima vaga para preenchimento pela regra do quinto constitucional no MP para se tornar desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve ser aberta entre agosto e setembro deste ano com a aposentadoria do desembargador Paulo da Cunha.
O principal nome para ocupar a vaga é do procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz, que abriu mão da recondução para o comando do MPE para se candidatar à vaga.
Embora o Ministério Público detenha quatro vagas perante o Tribunal de Justiça, nenhuma delas nunca foi preenchida por mulher.
A política de paridade de gênero já foi adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e pelo Tribunal de Justiça (TJMT) para dar oportunidade para que mais mulheres ocupem os cargos na Corte.
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