Rodinei Crescêncio/Rdnews
O procurador Rodrigo Fonseca Costa, que irá assumir como procurador-geral de Justiça durante o biênio 2025-2027, vê seu mandato como uma sequência da gestão Deosdete Cruz Júnior, que está prestes a terminar. Rodrigo frisa que quer manter o Ministério Público em constante evolução e, para isso, quer usar a tecnologia, como a Inteligência Artificial, para agilizar os processos e também promete buscar uma maior integração do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado com as forças de segurança no combate ao crime organizado.
Confira, abaixo , os principais trechos da entrevista
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Procurador, o senhor vem da base do Deosdete aqui no Ministério Público. O mandato do senhor será uma sequência do que já vinha sendo feito no Ministério Público ou será diferente?
Todos os mandatos do Ministério Público são uma sequência. Eu sempre digo que cada procurador geral vai evoluindo, pegando uma estrada. Para mim, o primeiro chega e faz a terraplanagem, o segundo vem e deixa a estrada um pouco melhor, o terceiro asfalta, depois vem a marcação. Então, como qualquer evolução institucional, cada um vem trazendo uma evolução, vem trazendo ideias novas e é por isso que o poder deve ser exercido sempre de forma democrática e, ao mesmo tempo, temporária. Porque cada um vai trazendo uma evolução para aquela instituição, de forma que, aos poucos, nós vamos, cada vez mais, trazendo um bom serviço à sociedade, cada vez mais se aproximando, trazendo um bom serviço ao cidadão.
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Mas o senhor vai fazer alguma coisa diferente?
O doutor Deosdede foi um excelente procurador geral, sem dúvida um dos grandes procuradores gerais da história do Ministério do Mato Grosso. Aquilo que foi eficiente no mandato dele, por evidente, nós vamos continuar. Aquilo que trazemos de novas ideias vão ser implementadas, principalmente com um investimento cada vez maior na área de tecnologia, que essa tecnologia aproxime o cidadão do Ministério Público e, ao mesmo tempo, estruturar cada vez mais os órgãos de persecução penal. O Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), para que a gente evolua a cada dia no combate ao crime. Isso aí não tem continuidade ou descontinuidade. Eu acho é o seguinte: cada um vai fazendo uma estruturação, porque os órgãos, assim como o Estado, vão crescendo. Quando nós criamos o Gaeco lá atrás, só tinha Gaeco na Capital, depois interiorizou o Gaeco, agora nós estamos integrando o Gaeco cada vez mais e tentando aumentar as equipes para que o serviço seja mais eficiente.
O Cira trabalhava com sonegações, vamos dizer assim, grandes sonegações, agora nós estamos aumentando ele para ele trabalhar em toda a sonegação. Então, cada um vai dando a sua contribuição, a sua evolução. O Estado cresce, a sociedade cresce. O Mato Grosso, com a benção de Deus, é um Estado que cresce num ritmo chinês e o Poder Público tem que crescer junto. Nós, no Ministério Público, temos que crescer junto. Para fazer frente a essa demanda que o crescimento traz.
O senhor defende mais concurso para servidor, para técnico, para promotor?
Tanto que seja para promotor, seja para servidores, nós estamos fazendo estudos. Falei que, cada vez, mais o processo digital diminuiu uma mão de obra que antigamente existia dentro do Ministério Público e dentro do Poder Judiciário. Vamos dizer que 60%, 70% do nosso efetivo de servidor era voltado a manipular processos físicos, que hoje não existem mais. Então, se tem uma nova forma de mão de obra. Os concursos vão ser conforme as demandas, nós vamos fazer estudos de demanda, conforme as necessidades, nós vamos fazer concurso. Deve ter um concurso de promotor, hoje nós temos um quadro com vagas que a gente deve abrir já no começo da gestão. Porque o Estado vem crescendo muito e, com isso, vai crescendo os quadros, seja de servidor, seja de promotor.
O quadro de promotor está defasado hoje?
Você imagina o Mato Grosso crescendo em termos de população 7%, 8% ao ano. Ele sempre vai estar defasado. Porque de um ano para o outro a nossa população cresce 100 mil habitantes, 80 mil habitantes, ou seja, a cada 80 mil habitantes você precisa de mais 2, 3, 4 promotores. O Poder Público sempre está um passo antes do desenvolvimento social, o que é normal. Quando eu cheguei em Mato Grosso, eu trabalhei em Porto Alegre do Norte. Confresa tinha 10 mil habitantes, há 20 anos. Agora nós estamos falando da cidade de 40, quase 45 mil habitantes. Então, à época, lá onde hoje existem dois promotores, existia um. Vila Rica onde existiam dois, existia um. A região vai crescendo. Primeiro cresce e desenvolve a sociedade, e o Estado vem atrás, suprindo essa necessidade da população.
E o senhor tem ideia de quantas vagas para promotores nesse primeiro concurso?
A ideia do concurso deve ser por volta de 10 promotores, para suprir algumas demandas que nós temos hoje mais emergenciais. Acredito que dentro de 2025, dentro do ano, a gente consiga finalizar esse concurso. Rodinei Crescêncio/Rdnews
Jornalista João Aguiar entrevista novo procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca no sede do Ministério Público de Mato Grosso
E para servidor tem alguma ideia, principalmente técnico?
Está sendo feito um estudo para ver quais são as necessidades reais, aonde a gente precisa de mais servidores, aonde a gente tem uma terceirização mais eficiente, então é esse estudo que vai dizer qual o caminho adequado.
Uma coisa que a gente escuta muito nos bastidores é de que hoje o Ministério Público, está muito próximo do Executivo, sempre andam muito lado a lado. Como que o senhor vê essa proximidade? “ O Ministério Público tem que, não só com o Executivo, mas com o Legislativo, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, tem que ter uma relação sempre independente e harmoniosa” Rodrigo Fonseca
O Ministério Público tem que, não só com o Executivo, mas com o Legislativo, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, tem que ter uma relação sempre independente e harmoniosa. O objetivo de todos os Poderes do Estado é o mesmo: prestar um bom serviço ao cidadão. Com o diálogo, esse resultado é mais eficiente e isso me parece muito claro. Algumas divergências vão existir, é necessário para uma democracia, mas eu não vejo nenhum tipo de proximidade que não seja positiva. Toda proximidade que o Ministério Público tem, seja do Executivo, seja da Assembleia, é uma proximidade buscando servir bem o cidadão. Nós somos um órgão de controle, é evidente que às vezes existam divergências, mas essas divergências também devem ser exercidas de forma democrática. Você ser independente não é você ser isolado, o que eu venho falando desde a minha campanha. Os Poderes, quando eles estão unidos, com o objetivo de prestar um bom serviço para a sociedade, essa união, essa proximidade é muito saudável.
O Ministério Público é umbilicalmente ligado ao Poder Judiciário, quanto mais próximo nós estivermos para levar e explicar a nossa demanda, a necessidade que a sociedade tem daquela demanda, mais eficiente vai ser o trabalho. Eu entendo que essa harmonia entre os Poderes que vivem hoje no Estado de Mato Grosso, ela é benéfica à sociedade. E harmonia não tem nenhuma correlação com falta de independência. Harmonia significa que antes de criar alguns conflitos na área jurídica ou na área administrativa, a gente busca um diálogo que resolva a problemática.
O senhor foi eleito com uma grande margem em cima dos dois outros candidatos. Qual foi a promessa do senhor para os promotores? Por que o senhor acha que o senhor foi escolhido?
A nossa ideia é sempre ter uma relação próxima e uma relação de horizontalidade com os promotores. Parafraseando o doutor Deosdete, o procurador-geral é o maestro e quem toca a música são os promotores. O braço do Ministério Público que abraça a sociedade é o do promotor, que está na ponta atendendo o cidadão e resolvendo o problema do cidadão. Sempre prezei por uma relação próxima do colega, por uma relação que o colega traga a demanda, explique as dificuldades dele. Minha ideia sempre foi de integração e união entre os promotores, e essa ideia foi bem aceita e recebeu a maior parte dos votos. Os outros candidatos são colegas valorosos, que têm uma história dentro do Ministério Público, grandes representantes do Ministério Público, mas nesse momento específico, os colegas entenderam que o nosso projeto de união, de proximidade com o colega e de busca de um suporte cada vez melhor para que o colega defenda a sociedade seria o melhor projeto nesse momento.
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Uma das críticas de outro candidato, em relação à gestão Doesdete, foi a precarização das comarcas, principalmente no interior. Ele apontou o fechamento de algumas comarcas nos últimos anos e ele falava em reabrir as comarcas, em fazer reformas. Qual que vai ser o olhar da gestão do senhor para as comarcas? “ Se a demanda necessita da abertura de uma promotoria, nós vamos reabrir aquelas que são necessárias. Temos que discutir algumas correções” Rodrigo Fonseca
O doutor Carlos Eduardo acabou cometendo um equívoco, porque o doutor Deosdete nunca fechou nenhuma promotoria. Quem fechou promotorias foi a gestão anterior. O doutor Deosete não fechou nenhuma promotoria, isso não foi ato de gestão dele. Eu entendo que o fechamento de promotorias é um erro. O Estado tem que crescer em sentido ao cidadão e não diminuir. Mas, estamos fazendo estudos, como a promotoria de Poxoréu, a cidade cresceu, tem um distrito grande hoje. Esses estudos devem ser técnicos, devem ser baseados em demandas e não em qualquer tipo de sentimento pessoal. Se a demanda necessita da abertura de uma promotoria, nós vamos reabrir aquelas que são necessárias. Temos que discutir algumas correções.
Eu andei todo o Estado de Mato Grosso, fui em todas as promotorias do interior, como qualquer órgão público, algumas promotorias precisam de pequenas reformas. Mas, o Ministério Público do Mato Grosso, eu diria, talvez seja um dos mais estruturados do Brasil, no que tange a estrutura predial, a estrutura de serviço que a gente coloca à disposição da população. A evolução é constante. Nós estamos fazendo planejamento junto com a equipe, daquelas promotoras que precisam de uma manutenção mais imediata, e também planejando aonde precisa construir mais sedes, aonde as sedes estão com necessidade de aumento. Mato Grosso cresce muito, o interior do Estado cresce muito. Eu estou aqui há 20 anos. Quando eu cheguei, Lucas do Rio Verde devia ter 25 mil habitantes, e hoje é uma cidade de cerca de 100 mil habitantes. Quando eu cheguei, lá tinha um promotor, hoje tem quatro, e talvez em breve tenham cinco. Esse crescimento exponencial do estado gera essas necessidades. É o que eu digo: primeiro surge a necessidade, depois o estado vai atrás de supri-la, isso é natural.
E nessas idas ao interior, o senhor viu comarcas que estavam precarizadas?
Não tem nenhuma comarca precarizada, mas sim alguns locais que eu percebi que está na hora de fazer reformas. Nós temos um prédio próprio, temos uma estrutura, em alguns locais tem certa dificuldade de locação. Hoje falta um local ou outro que nós temos que criar sedes próprias ou melhorar as sedes locadas para atender melhor o cidadão.
Procurador, o senhor publicou um artigo falando sobre o uso da tecnologia e da Inteligência Artificial no Ministério Público. A gente vê que nos últimos meses, a gente tem um boom das inteligências artificiais, ela está sendo usada em várias áreas. Como o senhor pretende usar isso no Ministério Público? E como isso pode impactar na vida do promotor? “ A Inteligência Artificial não é o futuro, ela é o presente” Rodrigo Fonseca
Investir e capacitar o promotor para trabalhar com ela. Investir na aquisição de produtos relacionados à inteligência artificial e investir em cursos para capacitar os promotores, servidores e assessores para utilizar. A Inteligência Artificial não é o futuro, ela é o presente. E nesse presente ela pode auxiliar muito, porque a I.A. hoje consegue compilar e resumir dados de forma muito rápida. Essa compilação e resumo de dados é muito eficiente, tanto na parte de investigação, em que o promotor precisa avaliar licitações de uma prefeitura em andamento. Se fosse fazer isso manualmente, pedindo documentos, gastaria muito tempo. A inteligência artificial faz isso em minutos. E isso ajuda o Ministério Público na seara preventiva. No processo que já existe, ela também resume depoimentos, processos. Ela consegue direcionar. O promotor não tem condição de com a Inteligência Artificial produzir uma peça perfeita, mas tem condição de compilar os dados do processo de forma muito mais rápida do que se precisasse ler página por página. E essa compilação rápida de processos gera mais eficiência do trabalho do Ministério Público.
E eu também falo em investimento em tecnologia para atender o cidadão, porque eu andei muito. Nós temos um estado continental, o Mato Grosso é maior que muitos países do mundo. Aqui têm distritos que ficam a 150 km da sede de onde fica a Promotoria de Justiça. Eu quero que o nosso futuro seja através do nosso portal, seja através da criação de um aplicativo, que o cidadão consiga acessar o Ministério Público remotamente da casa dele, que consiga falar com o promotor, levar a sua demanda, marcar um atendimento presencial, mas que ele tenha um acesso rápido. É aproximar o cidadão do Ministério Público.
E já tem mais ou menos um custo de como que vai ser essa aquisição para os promotores, o treinamento?
Nós temos uma organização orçamentária de R$ 24 milhões para 2025, para trabalhar nessa área de tecnologia e de informação. Óbvio que, se necessário, vão ter remanejamento, mas nós já estamos desenvolvendo uma Inteligência Artificial dentro do nosso sistema, que já auxilia na leitura, no resumo de processos. Já está incorporando e nós vamos fornecer cursos constantes de atualização do colega na utilização da Inteligência Artificial para que isso se torne uma realidade e o colega possa ter mais eficiência na administração do tempo dele e consiga entregar mais resultados à sociedade.
O orçamento do Ministério Público hoje está adequado? Muito se fala do crescimento do Estado e o Ministério Público não está acompanhando esse crescimento. O senhor pensa em pedir mais recursos durante a gestão?
Orçamento para o Poder Público é igual ao faturamento para uma empresa. Todo mundo quer que cresça. Quanto mais ele crescer, mais vai ter recursos para enfrentar as demandas. Só que os recursos são finitos e as necessidades, muitas vezes, superam o volume de recursos. Se surgir uma necessidade e, estando dentro das capacidades financeiras do Estado, vamos buscar.
Mas hoje o senhor vê que ele é adequado? Ele vai dar para os próximos anos?
O orçamento é anual. Inicialmente, o orçamento é suficiente. Essa discussão é todo ano, porque vira o ano, vai vendo como é que se comporta a arrecadação do Estado e a gente vai apresentando as demandas que muitas vezes necessitam de mais recursos. Se aquilo for eficiente e bom para o Estado e for necessário, se busca mais recursos dentro daquilo que for possível.
Hoje a gente vê um crescimento muito grande das organizações criminosas aqui em Mato Grosso, principalmente no interior, em Sorriso, Sinop, em outras cidades também. Como que o Ministério Público pode ser mais atuante contra às facções, contra às organizações criminosas? “ Temos um problema que é nacionalizado nos 27 estados da federação. Eu diria até que em Mato Grosso nós estamos ainda com controle efetivo, de forma que você não vê dentro do estado de locais onde o Poder Público não tem acesso” Rodrigo Fonseca
O crescimento das organizações criminosas não é mato-grossense, é nacional. Temos um problema que é nacionalizado nos 27 estados da federação. Eu diria até que em Mato Grosso nós estamos ainda com controle efetivo, de forma que você não vê dentro do estado de locais onde o Poder Público não tem acesso. Nós não chegamos nesse ponto e não queremos chegar. O Ministério Público tem seus Gaecos e o que eu venho defendendo é que a gente integre cada vez mais os mecanismos de perseguição ao crime organizado. Gaeco, GCCO pela Polícia Civil, Inteligência da Polícia Militar, Inteligência da Polícia Federal. Nós temos que integrar esses órgãos, porque o crime organizado não tem limites territoriais, ele não tem limites de comarca, então os órgãos têm que estar integrados. O Ministério Público está investindo no Gaeco constantemente tecnologia, com programas de extração de dados de celulares, capacitação dos profissionais para avaliação de desmonetização do crime organizado. Nós temos Gaecos nos interiores e nós queremos integrar esses Gaecos e fazer frente às organizações criminosas. É uma nova forma de organização do crime e a gente está buscando uma nova forma de organização do Estado para combater.
O governo lançou recentemente também seu programa, nós vamos ter as nossas demandas e prioridades e temos que ser integrados. O crime organizado não tem essas subdivisões. Do jeito que eles estão unidos e integrados do lado de lá, nós temos que estar unidos e integrados do lado de cá, pelo lado do Estado.
Hoje no governo do Estado a gente vê muito que a desmonetização do crime organizado, tem que ir no dinheiro deles, o senhor acha que isso é o certo a se fazer?
Não tenho a menor dúvida. A desmonetização é necessária, você só desarticula o crime organizado quando você tira a fonte de recursos com a qual ele pratica ilícitos. Essa desmonetização tem um papel essencial do Ministério Público e do Judiciário, que podem fazer bloqueios e efetivamente retirar esse recurso do crime organizado e trazê-lo de volta para a sociedade.
O senhor acha que a atuação do Gaeco e do Naco é eficiente? Tem alguma coisa que pode ser mudada, que pode melhorar?
Qualquer atuação tem que estar em constante evolução. Costumo dizer que não existe nada estável. Na forma como é uma sociedade, a gente não consegue ficar parado, se a gente não está indo para frente, a gente está indo para trás. O nosso Naco, hoje conta com um delegado de polícia, conta com investigadores, coisa que há 10 anos atrás não tinha. Então vai evoluindo. Nosso quadro há anos atrás era metade do que é hoje. Vai aumentando os quadros e, com isso, vai aumentando a eficiência no combate. Tanto o Naco como o Gaeco estão sendo estruturados constantemente, cada procurador geral que passa deixa a sua marca e a sua contribuição com aquela evolução. A gente sempre torce para que o próximo seja melhor. Não é a pessoa, é a instituição que está crescendo e sendo mais eficiente na defesa da sociedade.
E qual marca o senhor quer deixar no Gaeco?
Minha ideia é integrar ele, trazer cada vez mais tecnologia para ele e fazer frente a um combate efetivo ao crime organizado. Essa é a contribuição que a gente vai tentar deixar.
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Como que o uso dessa tecnologia, da inteligência artificial, pode ajudar na atuação do Gaeco?
Muito. No levantamento de empresas fantasmas, empresas que fazem lavagem de dinheiro, tudo isso a inteligência artificial pode, em segundos, fazer correlação entre sócios, etc.
Tivemos uma mudança na Lei da Improbidade Administrativa. Alguns anos atrás a gente teve um boom vindo da Operação Lava Jato, que estava investigando bastante políticos, a gente teve a prisão do presidente Lula, aqui em Mato Grosso a gente teve a condenação do Silval Barbosa. Só que hoje em dia muitos estão conseguindo se desvencilhar dessas condenações. Como que o senhor vê isso? Fica mais difícil de punir quem é político hoje em dia?
Dentro de um Estado democrático de direito, com tripartição de Poderes, quem confecciona as leis é o Congresso. É soberano e aquela legislação que eles (deputados) aprovarem, nós vamos aplicá-la. A nova lei de improbidade criou mecanismos de conciliação, de acordo, que são os acordos de não-persecução civil. Às vezes pode parecer, a um olhar de repercussão na mídia, que diminuiu a persecução dos crimes contra o patrimônio, mas na minha visão ela aumentou. Porque se for buscar a efetividade disso, quanto dinheiro se recuperava para o Estado e quanto se recupera hoje, eu tenho certeza que teve uma evolução enorme. Por quê? Antigamente aquele processo não tinha fim e não conseguia chegar no ressarcimento do dano ao erário. Hoje é o contrário. Hoje, como consegue, antes do processo ressarcir o erário, o ressarcimento aumentou exponencialmente. Eu entendo que a nova lei, como qualquer nova legislação, está em fase de adaptação e adequação, mas que está criando novos institutos importantíssimos, que são os institutos de autocomposição e recomposição rápida e efetiva do patrimônio público.
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