O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aconselhou o seu sucessor, Abilio Brunini (PL), a não revogar a taxa de lixo na Capital , instituída com base no Marco Regulatório do Saneamento Básico – criada durante o governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), tendo como objetivo estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Emanuel argumenta que o Município não tem capacidade de custear a taxa com recurso próprios, sendo um tremendo erro de Abilio abrir mão da receita. Essa foi uma das promessas de campanha do liberal nas eleições de 2024. “Eu acho um erro. Se eu pudesse falar: ‘Abilio, não faça isso’. Não faça isso. Cuiabá é uma das capitais do país que respeitou o Marco Regulatório do Saneamento Básico, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, onde exige a taxa de coleta de lixo”, iniciou.
Rodinei Crescêncio
Os valores foram estabelecidos em R$ 10,60 para residências que são atendidas com a coleta até três vezes por semana e, para aqueles que recebem o serviço seis vezes por semana, o valor foi fixado em R$ 21,90. No entanto, depois da implementação da “coleta remunerada”, a qualidade do serviço despencou, resultando em dias de ausência da prestação e, como consequência, acumulo de lixo nos bairros.
Segundo Emanuel, a situação teria sido resolvida por meio de combranças à empresa. Além disso, justifica que a taxa de lixo é uma ótima fonte de receita para o Município: “Para terem ideia do impulso dela, em dezembro foram arrecadados R$ 4,5 milhões de taxa. Se multiplicar por 12, dá mais R$ 50 milhões [por ano]. Ele não tem condições de renunciar essa receita”.
Abilio promete enviar o projeto de lei que revoga a taxa de lixo para a Câmara de Cuiabá ainda nos primeiros meses da gestão. Ele possui, a princípio, o apoio da maioria do Parlamento Municipal.
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