Às vésperas de concluir o mandato, prefeito Kalil Baracat (MDB) autorizou a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado da Prefeitura. A informação consta no Decreto 62/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios da AMM, nesta segunda-feira (30).
Rodinei Crescêncio/Rdnews
A cessão estava sendo negociada desde 2022, quando o novo Fórum de Várzea Grande foi inaugurado, no bairro Chapéu do Sol. Inicialmente, prédio do antigo Ministério Público Estadual (MPE) seria cedido à Câmara para o prédio do Judiciário abrigar a sede da Guarda Municipal e algumas secretarias.
No entanto, acabou atendendo pedido do presidente da Câmara, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União Brasil) e cedeu o prédio do antigo Fórum. O espaço vai abrigar os 23 vereadores que tomam posse na próxima quarta (01).
VG Notícias
O prazo de validade da permissão de uso do será de 10 anos, prorrogável pelo mesmo período. Durante a vigência, está proibida a transferência, a qualquer título, a quem quer que seja, dos direitos decorrentes da permissão. Também está proibida a modificação do uso a que se destina, salvo anuência expressa do Executivo municipal.
Durante a cessão, Legislativo várzea-grandense terá obrigação de zelar pela conservação do patrimônio. Isso inclui responsabilidades pelos danos ou prejuízos que nele venha causar ou permitir. Além disso, será responsável manutenção preventiva e reparadora por custo exclusivo da beneficiada, salvo termo de parceria.
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