Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto, disse que o fazendeiro Claudecy Oliveira, poderá ser preso quando houver os “argumentos jurídicos” suficientes para isso. O produtor é acusado de desmatar ilegalmente uma área de mais de 81 mil hectares no Pantanal, com o uso de 25 tipos de agrotóxicos.
Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real, canal 10) nesta terça-feira (4), o magistrado disse que é comum que a população se revolte com as decisões da Justiça, que já negou dois pedidos de prisão contra Claudecy.
Contudo, o jurista enfatizou que somente a repercussão do caso e o tamanho do dano não são suficientes para o fazendeiro seja preso. “A sensação de impunidade pode se passar diante da amplitude do dano, da repercussão nacional, mas a decisão do magistrado de 1º grau pode ser submetida ao Tribunal de Justiça, que poderá rever e assim essa prisão pode ocorrer no decorrer do processo”, iniciou.
De acordo com as investigações, os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais localizados em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, área que pertence ao Pantanal Mato-grossense. Foram lançados, de avião, grande quantidade de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O objetivo era plantar capim para fazer pasto para boi.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) aponta que esse foi o maior dano ambiental já registrado no estado. A área desmatada corresponde ao território da cidade de Campinas, em São Paulo. O desmatamento ilegal resultou na mortandade das espécies arbóreas em, pelo menos, sete propriedades, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
“A questão de convencimento [judicial] é muito difícil para você se manifestar, quando se você não tem acesso aos autos e não sabe o que está se passando. Há alguns princípios constitucionais difíceis para o homem comum, que não tem vivência jurídica, compreender e diz: ‘olha, ele cometeu uma atrocidade gigantes ao meio ambiente e está solto’. Realmente é difícil de compreender”, acrescentou.
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