Por meio de portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) nessa semana, os procuradores da República instauraram procedimentos para apurar o recebimento de “emendas PIX” por alguns municípios de Mato Grosso. Uma delas foi enviada pela deputada federal Amália Barros, falecida nesse ano, ao município de Sapezal. O MP quer saber como o dinheiro foi aplicado pelos municípios.
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Nas últimas semanas o MPF vem instaurando procedimentos para apurar o recebimento das emendas PIX por vários municípios de Mato Grosso. Na segunda-feira (16), por exemplo, foi instaurado um procedimento para apurar o recebimento de R$ 500 mil enviados por Amália Barros ao município de Porto Alegre do Norte.
O objetivo dos procuradores é garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir eventuais atos de corrupção.
“As ‘emendas PIX’ podem eventualmente reduzir a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”, diz trecho das portarias.
Na quarta-feira (18) o procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima instaurou dois procedimentos para apurar o recebimento das transferências especiais, um referente aos R$ 500.044,00 recebidos pelo município de Nova Brasilândia em 2024 e outro referente aos R$ 2 milhões recebidos pelo município de Luciara em 2024.
O município de Sapezal recebeu uma emenda parlamentar via transferência especial em 2024 no valor de R$ 100 mil. Esta emenda foi enviada pela deputada Amália Barros, enquanto ainda exercia sua função no Congresso. O procurador da República em substituição Paulo Taek instaurou o procedimento para apurar o recebimento.
“Instaurar procedimento administrativo de acompanhamento de recebimento de emendas parlamentares via transferências especiais (‘emendas PIX’) pelo Município Sapezal/MT, (…) visando garantir a transparência na aplicação desses recursos”.
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