Enquete sobre a proposta de multa ao Estado por atrasos em serviços prestados mobilizou os participantes da enquete nesta semana. A maioria, 44%, considera a medida justa, argumentando que “quando o cidadão atrasa qualquer coisa ele é multado”, e, portanto, o mesmo deve valer para o Estado.
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Outros 37% dos respondentes avaliaram que o projeto tem intenções eleitorais e que não deve ser levado adiante. Já 18% apontaram preocupação com a fonte dos recursos para o pagamento da multa, ressaltando que o dinheiro provavelmente viria dos impostos pagos pela população.
Proposta enviada à Assembleia
O governador Mauro Mendes apresentou, na terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece penalidades financeiras ao Estado em casos de atraso na prestação de serviços públicos onerosos. A iniciativa busca fomentar a eficiência nos órgãos públicos, agilizando respostas e atendimentos para os cidadãos.
“Se o cidadão ou uma empresa atrasa o pagamento de algum imposto, no dia seguinte o estado multa. Mas quando o estado atrasa […] não acontece nada. Isso não é justo”, declarou o governador, citando exemplos como emissão de licenciamento de veículos e licenças ambientais.
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