A Justiça negou o pedido da vereadora reeleita por Rondonópolis, jornalista Kalinka Meireles (PL), contra o atual prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB), para proibi-lo de continuar chamando-a de fascista em qualquer espaço ou veículo de comunicação. O processo está concluso para decisão de mérito pelo juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, do 1º Juizado Especial do município.
Conforme consta nos autos, Zé do Pátio teria chamado Kalinka de fascista durante uma entrevista ao programa Bom dia Cidade, da rádio 104 FM, em junho deste ano. À época, a vereadora declarou que o prefeito estava por “proferir difamações e injúrias, denegrindo sua imagem e de seus colaboradores, sem fazer prova das afirmações”. Reprodução/Instagram
Vereadora por Rondonópolis, Kalinka Meireles
Para Burgarelli, a liberdade de expressão e comunicação “encontra seu limite na fronteira do abuso” e destacou que Zé do Pátio não teria ultrapassado tal limite “do uso do direito constitucional de livre manifestação do pensamento/expressão, do direito à crítica”.
“Não se verifica, portanto, elementos que conferem plausibilidade às alegações da agravante [Kalinka], aptos a proporcionar ao julgador o quanto necessário à formação de um juízo de real probabilidade, permitindo a conclusão de que a realidade fática é realmente como descrita. Há necessidade de se realizar a fase instrutória em primeiro grau para efetiva demonstração da situação, considerando que os fatos narrados são controvertidos e que a liberdade de expressão só deve ser limitada em casos excepcionais”, concluiu o juiz.
O magistrado ainda analisará o caso para tomar uma decisão sobre o mérito do processo.
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