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Por unanimidade, a Câmara de Várzea Grande aprovou o projeto de resolução que aumenta o salário dos vereadores de R$ 10 mil para R$ 18,1 mil a partir do ano que vem, quando começa a 20ª legislatura que terá 23 parlamentares.
A recomposição representa um crescimento superior a 80%. Atualmente, o duodécimo do Legislativo é de 31, 4 milhões. O aumento já havia sido aprovado em abril deste ano , por meio de projeto de lei, mas teve que ser votado novamente após questionamento do Ministério Público, que apontou vício formal da norma, por estar em desacordo com princípios constitucionais e das legislações infraconstitucionais.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello apontou que o Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande estabelece em seu artigo 252 que a remuneração dos vereadores será fixada por resolução, segundo os limites e critérios fixados na Lei Orgânica do Município e Constituição do Estado.
Como os salários só podem ser votados na legislatura anterior, o presidente Pedrinho Tolares (União Brasil) convocou nova sessão extraordinária para esta sexta (27). Dos atuais 21 vereadores, 18 votaram favoráveis à medida. Foram registradas apenas duas ausências – dos vereadores Pablo Pereira (União) e Jero Neto (MDB) – e o presidente não vota.
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