A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu mais de R$ 1,5 milhão em subsídios durante janeiro e novembro de 2024. Os valores ultrapassaram o teto do funcionalismo no Brasil.
No último dia 18, foi divulgado que a presidente, que também preside o Conselho da Magistratura do Estado, liberou um ‘presente’ de Natal para servidores e colegas de magistratura. Cada um receberia R$ 10 mil a título de auxílio-alimentação. O benefício foi questionado pelo Conselho Nacional de Justiça, que chegou a suspender o pagamento, mas o Tribunal de Justiça depositou o auxílio-alimentação de R$ 10 mil.
Conforme levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo, em todos os meses deste ano, a remuneração líquida da desembargadora ficou acima de R$ 130 mil, quase quatro vezes o teto constitucional.
Durante janeiro e novembro, a remuneração bruta da desembargadora bateu em R$ 2 milhões. Com descontos, os contracheques somam mais de R$ 1,5 milhão no período.
Rodinei Crescêncio
A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 44 mil bruto, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo e que não sofrem incidência de imposto de renda. São verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.
Além disso, magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.
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