O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), convocou cinco sessões extraordinárias para esta segunda-feira (23). As sessões terão início agora pela manhã e previsão de encerramento no período da noite. Dentre as pautas, está a votação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início do mês.
As sessões estão previstas para às 10h, 14h, 16h, 18h e a última esperada para às 20h, em que serão discutidos e votados projetos dos vereadores e do Executivo. Além das contas de Emanuel, é prevista a votação pela cassação do vereador Paulo Henrique (MDB) , alvo de operações policiais pelo suposto envolvimento em lavagem de dinheiro para a facção criminosa Comando Vermelho, por meio de festas em casas noturnas da Capital.
Prefeitura de Cuiabá
ALMT também fará sessão extraordinária
A pedido do governador em exercício Eduardo Botelho (União Brasil), será realizada também a votação de um projeto de lei de recomposição financeira aos municípios ainda este ano, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A iniciativa ocorre após extinção do Fethab Diesel, cujos recursos eram destinados à manutenção de estradas, mas que foi extinto por decisão judicial.
Até o momento, a ALMT confirmou as pautas para as 10h, onde serão discutidos e votadas as alterações na Lei n° 12.388/2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso, que possui o parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
JL Siqueira
O segundo assunto confirmado a ser discutido ainda pela manhã é a definição do modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dentro das unidades penais, assim como procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibição de telefones celulares, proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e revista e a entrada de pessoas. A pauta possui o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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