O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, abriu um procedimento interno para apurar o pagamento de “vale-ceia” de mais R$ 10 mil aos magistrados e servidores Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A suspensão do benefício não foi confirmada.
Campbell já notificou a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente TJMT, a prestar explicações. O provimento que estabelece o benefício foi publicado no Diário de Justiça dessa quarta-feira (18).
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De acordo com o provimento, o valor do auxílio-alimentação será de R$ 10 mil excepcionalmente neste mês de dezembro. O pagamento está previsto tanto para servidores quanto para os e magistrados e juízes ativos do TJMT. A partir de janeiro o valor do auxílio volta a ser R$ 2 mil.
O TJMT possui 275 magistrados, entre juízes e desembargadores. Além disso, são cerca de 5 mil servidores concursados e comissionados no Judiciário estadual.
Ontem (19), o desembargador José Zuquim Nogueira, que tomou posse como presidente do TJMT e começará a gestão em 1º de janeiro, se recusou a falar sobre o assunto . Já o desembargador José Luiz Leite Lindote, novo corregedor-geral de Justiça, afirmou que as providências necessárias serão tomadas.
Esta não é a primeira vez que o benefício é “turbinado” no fim de ano. Em 2023, a presidente Clarice Claudino também concedeu um “vale-ceia” em dezembro, aumentando o auxílio-alimentação de R$ 1, 9 mil para R$ 6,9 mil.
O controle desses atos cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda assim, o corregedor decidiu cobrar esclarecimentos sobre o “presente”. O CNJ ainda avalia se outros tribunais aumentaram o auxílio – se sim, esses também devem ser cobrados. (Com informações da CNN)
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