O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou, nesta quinta-feira (19), que os vetos à L ei 12.709/2024 – que prevê o corte de incentivos fiscais do Estado a empresas signatárias da Moratória da Soja – dará brechas a empresas para que articulem e façam sanções aos produtores. “E aí vão dizer que acabaram com a moratória, mas na verdade vão dar legalidade à moratória”, disse o deputado em visita ao Grupo e entrevista ao Rdtv Cast. Veja Abaixo
Com 18 votos a favor e 6 contrários, os vetos dos artigos, solicitados pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), foram mantidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Annie Souza
Jornalista Greyce Lima, apresentadora do Rdtv Cast, entrevista deputado estadual Gilberto Cattani, sobre efeitos da Moratória da Soja em MT
“Era melhor não existir a lei do que existir com esses dois vetos e sem o artigo 4º – que obrigava as empresas a fazerem um termo de compromisso, dizendo para o governo: olha, eu não faço parte de nenhum conluio, nenhum acordo para aplicar qualquer sanção aos produtores. Quando isso foi retirado, as empresas trabalharam para derrubar e depois o governador vetou os outros dois que diziam que elas [empresas] não podiam fazer esses acordos para deixar o produtor praticar o livre-comércio”, disparou Cattani.
O deputado afirmou ainda que Mauro Mendes não está nem mais usando o termo moratória, inclusive no vídeo publicado em suas redes sociais. Segundo ele, e ao fazer isso, permitirá outro subterfúgio e vai criar uma sanção.
“Eu espero que não, mas vão criar uma outra sanção, com outro nome e aí vão dizer que acabaram com a moratória, mas na verdade vão dar legalidade à moratória, porque hoje nós temos uma lei sancionada pelo governo de Estado que regulamenta a moratória”, apontou Cattani que destacou ainda que tudo dependerá da regulamentação do governo “que deu a palavra dele [Mauro Mendes]”.
Questionado se já está recebendo manifestações de produtores após a decisão do veto, Cattani disse que seu telefone celular “chega a esquentar” em especial por meio de contatos de produtores que atuam em cidades consideradas novas, que realizaram o desmate legal até 2008.
Annie Souza
“Ninguém pode impedir esse cara de vender a sua produtividade e era isso que estava acontecendo. A Moratória do Estado faz isso. Ela não compra de produtores que abriram de forma legal depois de 2008. Então essas cidades mais jovens, elas estão sofrendo um impacto gigantesco com isso. E os produtores que moram lá sabem do que nós estamos falando”, declarou.
O deputado destacou que há muitos produtores que não estão na Moratória da Soja e que “quase não ligam para esta questão”, pois não os afeta diretamente. “Mas com certeza um dia, se nós continuarmos com esse caminho, vai afetar toda a produção do Estado”.
“Legislação europeia vale para a Europa”
Sobre os motivos por trás de toda essa situação, Cattani afirmou que é o dinheiro. “Ninguém ganha tanto dinheiro igual as trades que comercializam os produtos novos no negócio. Não existe nada no planeta que possa fazer isso”.
O parlamentar citou que a Europa criou uma Constituição que teria “quebrado” os próprios produtores. “Destruíram todo o seu bioma, todo o seu meio ambiente, toda a sua reserva natural que tinha, para a produção e ela depende da produção do nosso e de outros países. Agora eles querem que nós preservemos para eles. E nós fizemos isso”, disparou.
Cattani afirmou ainda que toda a situação é “absurda”, pois vive no Brasil, logo, deveria seguir a legislação federal e estadual brasileiras e não da Europa.
“Então é um absurdo. Para mim a legislação europeia vale para a Europa, para mim ela não vale nada, porque o que eu tenho que seguir aqui no meu país é a legislação federal e estadual de onde eu moro, e eu sou brasileiro, não sou europeu. E outra coisa, se a Europa quiser, de fato, se ela estivesse preocupada já com o meio ambiente, a mesma árvore que nós plantamos aqui nasce lá também”, concluiu.
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